Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 500 registros

LEIS: 1999/2021 14/06/2021

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

LEIS: 1998/2021 07/06/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova e dá outras providências.

LEIS: 1997/2021 07/06/2021

Denomina de “RITA PEREIRA DA SILVA” a Central Municipal de Reciclagem - CRM, localizada na estrada de acesso ao Bairro Irapuã Nobre “DNOCS”, neste município, e dá outras providências.

LEIS: 1996/2021 10/05/2021

Altera a Lei nº 1.784, de 30 de janeiro de 2017, para criar, no âmbito da Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova, os cargos que indica, e dá outras providências.

LEIS: 1995/2021 10/05/2021

Altera a redação dos artigos que indica da Lei nº 1.807, de 1º de junho de 2017, e dá outras providências.

LEIS: 1994/2021 10/05/2021

Altera as Leis nº 1.571, de 10 de outubro de 2011, e nº 1.789, de 30 de janeiro de 2017.

LEIS: 1993/2021 10/05/2021

Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo Municipal de Morada Nova e dá outras providências.

LEIS: 1992/2021 03/05/2021

Denomina de “José Cleiton Martins Rabelo (Pitanta)” a quadra esportiva da Escola da Lagoa da Barbada, no distrito de Lagoa Grande, neste Município, e dá outras providências.

LEIS: 1991/2021 28/04/2021

Dispõe sobre o plantão médico e institui o sobreaviso médico no âmbito Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.

LEIS: 1990/2021 07/04/2021

Institui, no âmbito municipal, o Programa Todos por Elas, destinado ao acolhimento e apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

LEIS: 1989/2021 15/03/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

LEIS: 1988/2021 15/03/2021

Reconhece como essencial a prática do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como espaços públicos, e adota outras providências.

LEIS: 1987/2021 15/03/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Morada Nova – CACS-FUNDEB no âmbito do Município de Morada Nova e dá outras providências.

LEIS: 1986/2021 15/03/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar “chromebooks” aos professores da rede pública municipal de ensino do Município de Morada Nova/Ce e dá outras providências.

LEIS: 1985/2021 08/03/2021

Aprova a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Morada Nova.

LEIS: 1984/2021 08/03/2021

Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Morada Nova.

LEIS: 1983/2021 08/03/2021

Cria, no âmbito da Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE, os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

LEIS: 1982/2021 24/02/2021

Autoriza abrir adicional ao orçamento do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Morada Nova, o Crédito Especial no valor de R$ 499.931,42 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), para os fins que indica.

LEIS: 1981/2021 24/02/2021

Dispõe sobre informações a serem prestadas pelos estabelecimentos comerciais que utilizem o serviço de cartões de crédito e/ou débito e pelas administradoras de cartões de crédito e/ou débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.

LEIS: 1980/2021 24/02/2021

Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS 2021 no Município de Morada Nova - CE e dá outras providências

LEIS: 1979/2021 24/02/2021

Altera disposições da Lei Nº 1637, de 16 de outubro de 2013, que versam sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e dá outras providências

LEIS: 1978/2021 24/02/2021

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providencias.

LEIS: 1977/2020 23/12/2020

Regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Controle, Recuperação, Conservação Ambiental, melhoria da qualidade de vida e do Desenvolvimento sustentável no Município de Moda Nova e dá outras providências.

LEIS: 1.976/2020 23/12/2020

Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Morada Nova/CE - PAMN, e dá outras providências.

LEIS: 1.975/2020 23/12/2020

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Município de Morada Nova para o período 2020-2023 e dá as diretrizes para sua revisão.

LEIS: 1.974/2020 23/12/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens imóveis que indica e dá outras providências.

LEIS: 1.973/2020 23/12/2020

Altera a redação do § 4º do art. 20, do inciso II do art. 92 e do art. 93, da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e acrescenta o art. 93-A a essa mesma Lei.

LEIS: 1.972/2020 23/12/2020

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que indica, de propriedade do Município, com o imóvel também indicado nesta Lei, e dá outras providências.

LEIS: 1.971/2020 23/12/2020

Autoriza abertura de Crédito Adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

LEIS: 1.970/2020 09/11/2020

Denomina o Logradouro que indica de “Rua Raimunda Evangelista Coutinho”, e dá outras providências.

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