Procuradoria-geral do Município

FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO

Procurador Geral do Município

Amparo: NOMEAÇÃO: 0201B/2025

Matrícula: 6**06

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.782.840/0001-00

Telefone(s): (88) 3422-1381

E-MAIL: procuradoria@moradanova.ce.gov.br

Horário: De Segunda a Sexta das 07:00 Hs às 13:00 Hs

Endereço: Av Manoel de Castro, Nº 726 - Centro - CEP: 62.940-000

Mais informações do órgão

Missão

Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Morada Nova, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público

Visão

Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do municipio, consolidando os valores constitucionais

Funções

A Procuradoria Municipal presta assessoria jurídica ao prefeito e demais órgãos do Poder Executivo, emitindo pareceres, analisando contratos e dando suporte técnico-jurídico.

A Procuradoria-Geral do Município e suas competências serão regulamentadas por lei própria.

Atribuições da Secretaria

A PROCURADORIA MUNICIPAL (TAMBÉM CONHECIDA COMO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) É UM ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM COMO PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO, A ASSESSORIA JURÍDICA AO PODER EXECUTIVO E A GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.

EM RESUMO, A PROCURADORIA MUNICIPAL DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO, GARANTINDO A LEGALIDADE DAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO E A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA.

Nome	Data início	Data fim	Mais
Romero de Sousa Lemos	01/01/2017	15/01/2018
Pablinio Francesco Almeida Siqueira	22/05/2018	14/09/2018
ZENALTO BEZERRA JUNIOR	17/09/2018	13/12/2018
Wandecarton Rodrigues Cordeiro de Vasconcelos	13/12/2018	02/03/2020
Joao Batista Freitas de Alencar	02/03/2020	31/12/2020
Joao Batista Freitas de Alencar	01/01/2021	14/02/2023
Thiago Marcelo Aquino Mendes	14/02/2023	03/07/2023
Joao Batista Freitas de Alencar	03/07/2023	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
Antonio Mancio Lima	01/01/2017	31/12/2020
Joao Batista Freitas de Alencar	03/07/2023	31/12/2024

Parecer Jurídico: 061/2017

FÉRIAS - SERVIDOR EFETIVO QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO

22/11/2017

PGM

Procuradoria-geral do Município

FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO

Procurador Geral do Município

Mais informações do órgão

Parecer Jurídico: 061/2017

Informações da transparência

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