Dispõe sobre a declaração de afetação de bem imóvel público destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.
Nomeia os membros do conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB para o quadriênio 2023-2027
Constitui o Comitê Municipal do Programa de Aquisição de Alimentos CMPAA.
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Morada Nova no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Disciplina os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Declara luto oficial, e dá outras providências.
Torna sem efeito os afastamentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do recesso para a Secretaria da Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do municipio de Morada Nova para o exercicio de 2025
Dispõe sobre o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) de 2024.
Fixa o detalhamento da despesa para o exercício de 2025
Institui a transição democrática de governo no Município de Morada Nova para o cargo de Prefeito, estabelece a Comissão de Transição de Mandato, define seu funcionamento, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, faixa de terra que indica, destinada à implantação da Estação Elevatória de Água Tratada da comunidade Lagoa das Carnaúbas, neste Município.
Fica decretado ponto facultativo para comemoração do Dia do Servidor Público Municipal.
Revoga o Decreto nº 045, de 29 de agosto de 2024.
Define os valores da premiação relativa ao Prêmio Destaques SPAECE, nos termos da Lei Municipal nº 1.910, de 30 de agosto de 2019.
Dispõe sobre a Estruturação da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Familia - PBF do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação do Comitê da Primeira Infância no Município de Morada Nova CE, e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme a Portaria/MDR nº 260/2022.
Regulamenta, no que indica, a Lei nº 2.231, de 20 de maio de 2024.
Antecipa para o dia 6 de setembro de 2024 (sexta-feira) a Feira Livre do dia 7 de setembro (sábado) no Município de Morada Nova/CE.
Revoga o Decreto nº 030, de 23 de maio de 2024.
Decreta Feriado Municipal o dia 02 de agosto de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o repasse para a complementação salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que desempenhem suas funções em entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, e dá outras providências.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência CMP, para o biênio 2024-2026
Qualifica como Organização Social o Instituto que indica.
Antecipa o feriado do Dia do Vaqueiro para o dia 10 de junho de 2024.
Autoriza a aplicação de regulamentos editados pela União para a execução da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, no caso que especifica.
