Dispõe sobre a Declaração de Afetação e Reconhecimento de Posse Pública de Imóvel Urbano de Uso Institucional pelo Município de Morada Nova – CE, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 19 e 20 de junho de 2025, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Convoca para formação da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.

Declara o tombamento como patrimônio cultural do município de Morada Nova – CE, de uma árvore da espécie OITICICA (licania rigida) localizada no bairro Padre Assis Monteiro, e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme a Portaria/MDR nº 260/2022.

Prorroga o prazo para opção pelo REFIS de que trata a Lei nº 2.270, de 07 de março de 2025.

Regulamenta, no âmbito do Município de Morada Nova – CE, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

Regulamenta, no âmbito do Município de Morada Nova – CE, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações públicas.

Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Aprova o Plano de Contratações Anual do Município de Morada Nova para o exercício de 2025.

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Morada Nova, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências.

Nomeia os membros do conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB para o quadriênio 2023-2027.

Regulamenta o credenciamento de entidades interessadas em operar consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, abrangendo empréstimos, planos de saúde, associações, convênios e demais modalidades autorizadas.

Dispõe sobre os serviços e fornecimento contínuos no âmbito do município de Morada Nova/CE, para fins de aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que indica.

Dispõe sobre a Estruturação da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família - PBF do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Município de Morada Nova/CE.

Regulamenta, no âmbito do Município de Morada Nova - CE, a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo o dia que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o desligamento dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB para o quadriênio 2023-2027 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.034/2021, que trata sobre a proibição manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e artifícios assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de feito sonoro ruidoso e dá outras providências.

Dispõe sobre o desligamento dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB para o quadriênio 2023-2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de afetação de bem imóvel público destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.

Disciplina o expediente do dia 24 de março de 2025, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Morada Nova/CE.

Nomeia os membros do conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB para o quadriênio 2023-2027

Constitui o Comitê Municipal do Programa de Aquisição de Alimentos – CMPAA.

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Morada Nova no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Disciplina os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Declara luto oficial, e dá outras providências.

Torna sem efeito os afastamentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.