Prefeitura de Morada Nova

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 486 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 11:16:38

Decreto: 037/2025 27/05/2025 · Regulamenta, no âmbito do Município de Morada Nova CE, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações públicas.Acessar Decreto: 036/2025 26/05/2025 · Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.Acessar Decreto: 035/2025 16/05/2025 · Aprova o Plano de Contratações Anual do Município de Morada Nova para o exercício de 2025.Acessar Decreto: 034/2025 15/05/2025 · Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Morada Nova, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), e dá outras providências.Acessar Decreto: 030/2025 29/04/2025 · Nomeia os membros do conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB para o quadriênio 2023-2027.Acessar Decreto: 029/2025 29/04/2025 · Regulamenta o credenciamento de entidades interessadas em operar consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, abrangendo empréstimos, planos de saúde, associações, convênios e demais modalidades autorizadas.Acessar Decreto: 028/2025 28/04/2025 · Dispõe sobre os serviços e fornecimento contínuos no âmbito do município de Morada Nova/CE, para fins de aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que indica.Acessar Decreto: 027/2025 23/04/2025 · Dispõe sobre a Estruturação da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família - PBF do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.Acessar Decreto: 025/2025 15/04/2025 · Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Município de Morada Nova/CE.Acessar Decreto: 024/2025 15/04/2025 · Regulamenta, no âmbito do Município de Morada Nova - CE, a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e dá outras providências.Acessar Decreto: 023/2025 14/04/2025 · Decreta ponto facultativo o dia que indica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 022/2025 10/04/2025 · Dispõe sobre o desligamento dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB para o quadriênio 2023-2027 e dá outras providências.Acessar Decreto: 021/2025 10/04/2025 · Regulamenta a Lei Municipal nº 2.034/2021, que trata sobre a proibição manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e artifícios assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de feito sonoro ruidoso e dá outras providências.Acessar Decreto: 018/2025 18/03/2025 · Dispõe sobre o desligamento dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB para o quadriênio 2023-2027 e dá outras providências.Acessar Decreto: 017/2025 18/03/2025 · Dispõe sobre a declaração de afetação de bem imóvel público destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.Acessar Decreto: 016/2025 18/03/2025 · Disciplina o expediente do dia 24 de março de 2025, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 015/2025 17/03/2025 · Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Morada Nova/CE.Acessar Decreto: 012/2025 27/02/2025 · Nomeia os membros do conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB para o quadriênio 2023-2027Acessar Decreto: 011/2025 27/02/2025 · Constitui o Comitê Municipal do Programa de Aquisição de Alimentos CMPAA.Acessar Decreto: 010/2025 26/02/2025 · Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Morada Nova no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.Acessar Decreto: 007/2025 24/02/2025 · Disciplina os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 004/2025 03/02/2025 · Declara luto oficial, e dá outras providências.Acessar Decreto: 002/2025 02/01/2025 · Torna sem efeito os afastamentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.Acessar Decreto: 001/2025 02/01/2025 · Dispõe sobre a prorrogação do recesso para a Secretaria da Saúde e dá outras providências.Acessar Decreto: 062/2024 18/12/2024 · Dispõe sobre cancelamento de restos a pagarAcessar Decreto: 061/2024 18/12/2024 · Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do municipio de Morada Nova para o exercicio de 2025Acessar Decreto: 060/2024 18/12/2024 · Dispõe sobre o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) de 2024.Acessar Decreto: 058/2024 08/11/2024 · Fixa o detalhamento da despesa para o exercício de 2025Acessar Decreto: 056/2024 24/10/2024 · Institui a transição democrática de governo no Município de Morada Nova para o cargo de Prefeito, estabelece a Comissão de Transição de Mandato, define seu funcionamento, e dá outras providências.Acessar Decreto: 055/2024 23/10/2024 · Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.Acessar

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