Decreta ponto facultativo o dia que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a integral aplicabilidade da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova/CE.
Dispõe sobre os Estudos Técnicos Preliminares ETP e sobre a elaboração do Termo de Referência TR, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Morada Nova/CE.
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova/CE.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova/CE.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova/CE.
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA NO EXERCICIO DE 2023 - DUODÉCIMO
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel que indica e dá outras providências.
Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 003, de 22 de janeiro de 2018, e altera a composição do Comitê de Mortalidade Materna, Fetal e Infantil do município de Morada Nova, prevista no art. 4º desse mesmo Decreto e dá outras providências.
Altera a Composição do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Enfrentamento ao mosquito Aedes Aegypti CEMAA.
Disciplina os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Torna sem efeito as disposições do Decreto nº 067, 29 de dezembro de 2022, com a exceção que indica.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação das Ações e Serviços de Saneamento Básico em Localidades Rurais ou de Pequeno Porte do Município de Morada Nova/CE de que trata a Lei Municipal nº 2.124, de 23 de dezembro de 2022 (Lei autorizativa).
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB para o quadriênio 2023-2027.
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2023
Dispõe sobre o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) de 2022.
Atualiza a UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA UFIRM DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL com base no Parágrafo primeiro do Art. 252 da Lei Municipal n° 1.637 de 16 de outubro de 2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências
Disciplina o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela seca COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2022.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 14 de novembro de 2022, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Disciplina o expediente do dia 28 de outubro de 2022, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito do Município Morada Nova/CE.
Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).
Decreta Feriado Municipal o dia 02 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Decreta o reconhecimento de dívida do exercício de 2021 que indica e dá outras providências.
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Morada Nova no exercício de 2022 e dá outras providências.
