Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/10/2024
Descrição: Institui a transição democrática de governo no Município de Morada Nova para o cargo de Prefeito, estabelece a Comissão de Transição de Mandato, define seu funcionamento, e dá outras providências.
   

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