Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 512 registros Informações atualizadas em: 29/05/2025 - 14:26:18

LEIS: 2.280/2025 16/05/2025

Reconhece a Feira do Feijão como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morada Nova e dá outras providências.

LEIS: 2.279/2025 16/05/2025

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos motoristas de transporte escolar expostos a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância estabelecidos em normas regulamentadoras ou a outros agentes insalubres identificados por laudo técnico, no âmbito do Município de Morada Nova/CE.

LEIS: 5/2025 12/05/2025

Altera a Lei Complementar Municipal nº 2, de 04 de julho de 2022.

LEIS: 2.278/2025 12/05/2025

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.923, de 27 de novembro de 2019, para ampliar o número de cargos de Fiscal Ambiental e de Analista Ambiental no quadro de pessoal do Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova – IMAMN, e dá outras providências.

LEIS: 2.277/2025 12/05/2025

Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos efetivos de Médico Neuropediatra no quadro de pessoal da Secretaria da Saúde de Morada Nova – CE e dá outras providências.

LEIS: 2.276/2025 22/04/2025

Denomina de “Anne Kelly Nobre dos Santos”, a Praça do Bairro Padre Assis, localizada na rua José Nobre Filho, neste município, e dá outras providências.

LEIS: 2.275/2025 22/04/2025

Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providencias.

LEIS: 2.274/2025 14/04/2025

Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai, mãe, tutor ou curador de pessoa com deficiência ou neurodivergência.

LEIS: 2.273/2025 07/04/2025

Institui no âmbito do Município de Morada Nova, Estado do Ceará, a Campanha Março Amarelo e Lilás, dedicada a ações de prevenção à Endometriose e ao Câncer do Colo do Útero, e dá outras providências.

LEIS: 2.272/2025 18/03/2025

Institui o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional” no calendário oficial do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências.

LEIS: 2.271/2025 07/03/2025

Institui a meia-entrada aos professores da rede Pública e Privada de ensino em estabelecimento que proporcionem lazer, entretenimento e difusão cultural, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

LEIS: 2.270/2025 07/03/2025

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 e dá outras providências.

LEIS: 2.269/2025 28/02/2025

Concede o Reajuste do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

LEIS: 2.268/2025 28/02/2025

Concede a revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências.

LEIS: 2.267/2025 24/02/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.246/2024 e dá outras providências.

LEIS: 2.266/2025 24/02/2025

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências.

LEIS: 2.264/2024 16/12/2024

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Bárbara Hellen Costa de Almeida Bessa (Rua Bárbara Bessa), e dá outras providências.

LEIS: 2.263/2024 16/12/2024

Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Avenida das Rosas, Rua dos Girassóis, Rua das Margaridas, Rua dos Jasmins, Rua dos Lírios e Rua das Orquídeas e dá outras providências.

LEIS: 2.262/2024 16/12/2024

Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Avenida Pedro 1, Avenida Pedro 2, Avenida Pedro 3, Rua João, Rua Mateus, Rua Tiago Maior, Rua Tiago Menor, Rua André, Rua Filipe, Rua Bartolomeu, Rua Tomé e Rua Simão e dá outras providências.

LEIS: 2.261/2024 16/12/2024

Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua Mandacarú, Rua Cajueiro, Rua Juazeiro, Rua Algodão, Rua Carnaúba e Travessa Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.

LEIS: 2.260/2024 16/12/2024

Altera dispositivo da Lei nº 2.244 de 31 de outubro de 2024, e dá outras providências.

LEIS: 2.259/2024 16/12/2024

Cria a Casa da Mulher Moradanovense, e dá outras providências.

LEIS: 2.258/2024 16/12/2024

Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua José Henrique, Rua Maria Luzaira Nogueira Gomes, Rua Padre Pedro Aquino Rolim e Avenida Israel Saraiva Leão, e dá outras providências.

LEIS: 2.257/2024 16/12/2024

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Chico do Vítor, e dá outras providências.

LEIS: 2.256/2024 16/12/2024

Altera a Lei nº 1.893, de 27 de maio de 2019, na forma que indica.

LEIS: 2.255/2024 25/11/2024

Altera dispositivos da Lei nº 2.033, de 18 de outubro de 2021, e dá outras providências.

LEIS: 2.254/2024 25/11/2024

Considera de utilidade pública a Agremiação Comunitária Esportiva e Cultural Psiga, sociedade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.191.456/0001-80, e dá outras providências.

LEIS: 2.253/2024 14/11/2024

Cria o cargo de provimento efetivo que indica, e dá outras providências.

LEIS: 2.252/2024 07/11/2024

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.777/2016, de 29 de dezembro de 2016 para retificar a denominação da Avenida Vereador Paulo Rabelo de Brito, denominando de “Avenida Paulo Ivo” e dá outras providências.

LEIS: 2.251/2024 07/11/2024

Considera de utilidade pública a Associação Esportiva Galo Vingador de Morada Nova - AEGVMN, e dá outras providências.

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