Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai, mãe, tutor ou curador de pessoa com deficiência ou neurodivergência.

Institui no âmbito do Município de Morada Nova, Estado do Ceará, a Campanha Março Amarelo e Lilás, dedicada a ações de prevenção à Endometriose e ao Câncer do Colo do Útero, e dá outras providências.

Institui o “Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional” no calendário oficial do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências.

Institui a meia-entrada aos professores da rede Pública e Privada de ensino em estabelecimento que proporcionem lazer, entretenimento e difusão cultural, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 e dá outras providências.

Concede o Reajuste do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.246/2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Bárbara Hellen Costa de Almeida Bessa (Rua Bárbara Bessa), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Avenida das Rosas, Rua dos Girassóis, Rua das Margaridas, Rua dos Jasmins, Rua dos Lírios e Rua das Orquídeas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Avenida Pedro 1, Avenida Pedro 2, Avenida Pedro 3, Rua João, Rua Mateus, Rua Tiago Maior, Rua Tiago Menor, Rua André, Rua Filipe, Rua Bartolomeu, Rua Tomé e Rua Simão e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua Mandacarú, Rua Cajueiro, Rua Juazeiro, Rua Algodão, Rua Carnaúba e Travessa Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 2.244 de 31 de outubro de 2024, e dá outras providências.

Cria a Casa da Mulher Moradanovense, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua José Henrique, Rua Maria Luzaira Nogueira Gomes, Rua Padre Pedro Aquino Rolim e Avenida Israel Saraiva Leão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Chico do Vítor, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.893, de 27 de maio de 2019, na forma que indica.

Altera dispositivos da Lei nº 2.033, de 18 de outubro de 2021, e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Agremiação Comunitária Esportiva e Cultural Psiga, sociedade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.191.456/0001-80, e dá outras providências.

Cria o cargo de provimento efetivo que indica, e dá outras providências.

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.777/2016, de 29 de dezembro de 2016 para retificar a denominação da Avenida Vereador Paulo Rabelo de Brito, denominando de “Avenida Paulo Ivo” e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação Esportiva Galo Vingador de Morada Nova - AEGVMN, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 2.227, de 15 de abril de 2024, e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que indica a Sociedade dos Agricultores do Meio Ambiente - SAMA, e dá outras providências.

Ratifica as alterações realizadas no Anexo Único do Termo de Alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ).

Altera a redação do art. 6º, inciso I do art. 22, e art. 23 da Lei nº 2.231, de 20 de maio de 2024.

Estima a receita e fixa a despesa do município de morada nova para o exercício financeiro de 2025, na forma que indica.

Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de Morada Nova/CE, para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.