Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 2.368/2026
22/06/2026
Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas CPSMR, aprovadas na 1ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
