Prefeitura de Morada Nova

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 486 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 11:16:38

Decreto: 083/2025 16/12/2025 · Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 082/2025 16/12/2025 · Institui e regulamenta o Plano Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas PMEMC, no âmbito do Município de Morada Nova, e dá outras providências.Acessar Decreto: 081/2025 12/12/2025 · Define os valores da premiação relativa ao Prêmio Destaques SPAECE, nos termos da Lei Municipal nº: 1.910, de 30 de agosto de 2019.Acessar Decreto: 080/2025 12/12/2025 · Dispõe sobre o recesso para comemoração das festas de fim de ano (Natal e Ano Novo) de 2024.Acessar Decreto: 079/2025 10/12/2025 · Declara luto oficial, e dá outras providências.Acessar Decreto: 078/2025 08/12/2025 · Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme a Portaria/MDR nº 260/2022.Acessar Decreto: 075/2025 19/11/2025 · Decreta ponto facultativo o expediente do dia 21 de novembro de 2025, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 074/2025 07/11/2025 · Regulamenta, no âmbito do Município de Morada Nova - CE, a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e dá outras providências.Acessar Decreto: 073/2025 03/11/2025 · Aprova o Plano de Contratações Anual do Município de Morada Nova para o exercício de 2025.Acessar Decreto: 070/2025 28/10/2025 · Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 069/2025, que regulamenta os afastamentos para estudos fora do município de acordo com a Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000, que dispõe acerca do Estatuto dos Servidores do Município de Morada Nova e dá outras providências.Acessar Decreto: 069/2025 15/10/2025 · Regulamenta os afastamentos para estudos fora do município de acordo com a Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000, que dispõe acerca do Estatuto dos Servidores do Município de Morada Nova e dá outras providências.Acessar Decreto: 068/2025 15/10/2025 · Decreta ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemoração do Dia do Servidor Público.Acessar Decreto: 063/2025 26/08/2025 · Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no Distrito de São João do Aruaru, por ocasião da festividade religiosa em homenagem a São João Batista.Acessar Decreto: 062/2025 18/08/2025 · Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 061/2025 01/08/2025 · Declara Situação Anormal no Distrito de Uiraponga, Zona Rural do Município de Morada Nova/CE, e autoriza medidas excepcionais para garantia da prestação dos serviços públicos essenciais.Acessar Decreto: 058/2025 01/08/2025 · Altera o caput e os incisos I e II do art. 3º do Decreto nº 054, de 16 de julho de 2025, que Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências.Acessar Decreto: 057/2025 29/07/2025 · Decreta Feriado Municipal o dia 02 de agosto de 2025, e dá outras providências.Acessar Decreto: 056/2025 23/07/2025 · Autoriza o pagamento da gratificação prevista na PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, referente ao componente de qualidade das equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais, e dá outras providências.Acessar Decreto: 055/2025 21/07/2025 · Declara luto oficial, e dá outras providências.Acessar Decreto: 054/2025 16/07/2025 · Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências.Acessar Decreto: 053/2025 14/07/2025 · Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência CMP, para o biênio 2024-2026.Acessar Decreto: 052/2025 07/07/2025 · Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.Acessar Decreto: 049/2025 30/06/2025 · Regulamenta a Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, nos termos da Lei Municipal nº 2.067, de 17 de março de 2022, é dá outras providências.Acessar Decreto: 048/2025 23/06/2025 · Dispõe sobre a Declaração de Afetação e Reconhecimento de Posse Pública de Imóvel Urbano de Uso Institucional pelo Município de Morada Nova CE, e dá outras providências.Acessar Decreto: 045/2025 16/06/2025 · Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 19 e 20 de junho de 2025, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 044/2025 13/06/2025 · Convoca para formação da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.Acessar Decreto: 043/2025 10/06/2025 · Declara o tombamento como patrimônio cultural do município de Morada Nova CE, de uma árvore da espécie OITICICA (licania rigida) localizada no bairro Padre Assis Monteiro, e dá outras providências.Acessar Decreto: 042/2025 05/06/2025 · Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme a Portaria/MDR nº 260/2022.Acessar Decreto: 041/2025 04/06/2025 · Prorroga o prazo para opção pelo REFIS de que trata a Lei nº 2.270, de 07 de março de 2025.Acessar Decreto: 038/2025 27/05/2025 · Regulamenta, no âmbito do Município de Morada Nova CE, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.Acessar

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