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CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
26/08/2022
Altera a redação das disposições que indica da Lei nº 1.913, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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