22/09/2022
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.471/2009 e acrescenta artigo à Lei nº 1.471/2009 denominando de Francisco Basílio de Oliveira (Eraldo de Rosália) o Abatedouro Público Municipal, situado na Comunidade do Curral Velho, às margens da CE-138, sede rural deste município, e dá outras providências.
