Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 94, de 05 de abril de 1952.
Considera de Utilidade Pública a Associação ao Amor ao Próximo, Sociedade Civil de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.816.387/0001-70, e dá outras providências.
Institui o Dia da Raça Ovina Morada Nova no Município de Morada Nova.
Revoga o § 3º do art. 58 do Estatuto dos Servidores Público do Município de Morada Nova (Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000).
Dispõe sobre a autorização para que o chefe do poder executivo realize a descentralização de créditos orçamentários e financeiros ao serviço autônomo de água e esgoto - SAAE, na forma que especifica e dá outras providências.
Institui o Projeto INTEGRAR PARA SOCIALIZAR a ser desenvolvido pelo Município, através da Secretaria da Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância - PMIPI DO Município de Morada Nova para o decênio de 2022-2032, e dá outras disposições.
Amplia o perímetro da Zona Urbana da sede do Distrito do São João do Aruaru, e dá outras providências.
Altera disposições da Lei nº 1.907, de 19 de agosto de 2019, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Concede subvenção à Associação para o Progresso Infantil, e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Morada Nova/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará UVC e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do Município, institui o valor mínimo de sua remuneração, reajusta os vencimentos dos cargos que indica, e determina a cessão de servidores.
Altera as disposições que indica da Lei nº 1.851, de 23 de março de 2.018.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2022 e dá outras providências.
Determinar que o município disponibilize o serviço de coleta de materiais para exames laboratoriais de pessoas acamadas ou com capacidade de locomoção reduzida, bem como do idoso com capacidade física, sensorial ou mental reduzida, em suas residências, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providencias.
Denomina de MARIA IRISMAR FERREIRA a sede do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), equipamento pertencente à Secretaria Municipal da Assistência Social SAS, neste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-02 - ALICE VIEIRA DO NASCIMENTO, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público de RUA RAIMUNDO RAULINO DA SILVA, em Morada Nova, e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 92 e 93 da Lei Municipal nº 1.126, de 19 de junho de 2.000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Dispõe sobre a remissão parcial de multas de Trânsito aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova - AMT, inscritas ou não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que indica, de propriedade do Município, com o imóvel, também indicado nesta Lei, de propriedade de Inara Costa Nogueira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-01 - Cláudio José Fernandes Maia, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 2.739.000,00 (dois milhões e setecentos e trinta e nove mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Morada Nova, e dá outras providencias.
Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.
Concede subvenção à LIGA MORADANOVENSE DE FUTEBOL, Inscrita no CNPJ sob o nº 12.461.737/0001-90, e dá outras providências.
Institui o Programa Trabalhando a Bovinocultura Leiteira, Sanidade, Suporte Forrageiro e Melhoramento Genético no Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.
