Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 2.187/2023
31/10/2023
Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Lagoa das Carnaúbas, sociedade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.972.669/0001-45, e dá outras providências.
