Dispõe sobre a obrigatoriedade das Clínicas Veterinárias, pet shops e estabelecimentos assemelhados, em comunicarem à Delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus-tratos, bem como a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.
Estabelece as atribuições e as vencimentos dos cargos da Administração Pública Municipal Direta de Morada Nova e a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, e dá outras providencias.
Reconhece como essencial o serviço da Advocacia e estabelece Prioridade no Atendimento Bancário e nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Morada Nova Ceará, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de sua profissão e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 1º e seu Parágrafo Único, da Lei Nº 1.669 de 29 de setembro de 2014.
Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 787, de 25 de Maio de 1987.
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Januário da Costa Almeida, em Morada Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de sorteio de prêmios destinados aos contribuintes que estejam adimplentes com suas obrigações tributárias, relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morada Nova para o período 2022-2025, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.490, de 17 de agosto de 2009.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis de Morada Nova, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Concede subvenção à Associação dos Bombeiros Civis de Morada Nova Anjos de Resgate e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da contratação, em Cargos Públicos Diretos, Indiretos e em Comissão, de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei Nº 13.104/2015 (Lei de Feminicídio).
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Cultura e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Francisco Castro de Almeida, em Morada Nova, e dá outras providências.
Denomina de JOSÉ FERREIRA DE MOURA (DEDÉ DO ANSELMO) a Areninha do Distrito de Roldão, neste Município, e dá outras providências.
Altera a lei n° 1892, de 27 de maio de 2019, na forma que indica, e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de logradouro público de JOAQUIM MOURA DA SILVA, em Morada Nova, e dá outras providências.
Reconhece a vaquejada, cavalgada e pegada de boi no mato, bem como as respectivas expressões artísticas e desportivas, como Manifestações Culturais Municipal; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do Patrimônio Cultural de Morada Nova, estado do Ceará; e dispõe sobre as modalidades desportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
Considera de Utilidade Pública a LIGA MORADANOVENSE DE FUTEBOL, e dá outras providências.
Suprime e altera disposições da Lei nº 1.941, de 13 de janeiro de 2020.
Inclui os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no grupo considerado prioritário para vacinação contra a COVID-19, no âmbito do município de Morada Nova/CE e dá outras providências.
Inclui os trabalhadores das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários e vigilantes bancários no grupo considerado prioritário para vacinação contra a COVID-19, no âmbito do município de Morada Nova/CE e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para os fins que indica e dá outras providências.
Concede subvenção ao Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia e dá outras providências.
Institui Gratificação Extraordinária aos servidores/trabalhadores da saúde que desempenharam e desempenham suas funções durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova e dá outras providências.
