Concede subvenção à LIGA MORADANOVENSE DE FUTEBOL, Inscrita no CNPJ sob o nº 12.461.737/0001-90, e dá outras providências.

Altera as disposições que indica da Lei nº 1.913, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação Moradanovense de Xadrez - AMX, e dá outras providências.

Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Morada Nova, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Morada Nova; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova -IPREMN a associar-se e contribuir com entidades de classe dos regimes próprios de previdência.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Morada Mova/CE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica à empresa Tecnosan - Projetos e Soluções em Saneamento Ambiental, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Morada Nova, Estado do Ceará, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.892, de 27 de maio de 2019 e a Lei nº 2.009, de 05 de julho de 2021, na forma que indica, e dá outras providências.

Prorroga a isenção de que trata o art. 7º da Lei nº 1.549, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.940, de 2 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Denomina de “RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA (RAIMUNDO BRAGA)" o Prédio Público Municipal do Setor Tributário de Morada Nova/CE, situado na Rua Rita Núbia Lima dos Santos, 301, neste município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Clínicas Veterinárias, “pet shops” e estabelecimentos assemelhados, em comunicarem à Delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus-tratos, bem como a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

Estabelece as atribuições e as vencimentos dos cargos da Administração Pública Municipal Direta de Morada Nova e a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, e dá outras providencias.

Reconhece como essencial o serviço da Advocacia e estabelece Prioridade no Atendimento Bancário e nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Morada Nova – Ceará, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de sua profissão e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 1º e seu Parágrafo Único, da Lei Nº 1.669 de 29 de setembro de 2014.

Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 787, de 25 de Maio de 1987.

Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Januário da Costa Almeida, em Morada Nova, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de sorteio de prêmios destinados aos contribuintes que estejam adimplentes com suas obrigações tributárias, relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morada Nova para o período 2022-2025, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.490, de 17 de agosto de 2009.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis de Morada Nova, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.

Concede subvenção à Associação dos Bombeiros Civis de Morada Nova Anjos de Resgate e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da contratação, em Cargos Públicos Diretos, Indiretos e em Comissão, de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei Nº 13.104/2015 (Lei de Feminicídio).

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Cultura” e dá outras providências.