Altera as Leis nº 1.571, de 10 de outubro de 2011, e nº 1.789, de 30 de janeiro de 2017.

Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo Municipal de Morada Nova e dá outras providências.

Denomina de “José Cleiton Martins Rabelo (Pitanta)” a quadra esportiva da Escola da Lagoa da Barbada, no distrito de Lagoa Grande, neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plantão médico e institui o sobreaviso médico no âmbito Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.

Institui, no âmbito municipal, o Programa Todos por Elas, destinado ao acolhimento e apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Reconhece como essencial a prática do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como espaços públicos, e adota outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Morada Nova – CACS-FUNDEB no âmbito do Município de Morada Nova e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar “chromebooks” aos professores da rede pública municipal de ensino do Município de Morada Nova/Ce e dá outras providências.

Aprova a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Morada Nova.

Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Morada Nova.

Cria, no âmbito da Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE, os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

Autoriza abrir adicional ao orçamento do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Morada Nova, o Crédito Especial no valor de R$ 499.931,42 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), para os fins que indica.

Dispõe sobre informações a serem prestadas pelos estabelecimentos comerciais que utilizem o serviço de cartões de crédito e/ou débito e pelas administradoras de cartões de crédito e/ou débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.

Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS 2021 no Município de Morada Nova - CE e dá outras providências

Altera disposições da Lei Nº 1637, de 16 de outubro de 2013, que versam sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providencias.

Regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Controle, Recuperação, Conservação Ambiental, melhoria da qualidade de vida e do Desenvolvimento sustentável no Município de Moda Nova e dá outras providências.

Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Morada Nova/CE - PAMN, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Município de Morada Nova para o período 2020-2023 e dá as diretrizes para sua revisão.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens imóveis que indica e dá outras providências.

Altera a redação do § 4º do art. 20, do inciso II do art. 92 e do art. 93, da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e acrescenta o art. 93-A a essa mesma Lei.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que indica, de propriedade do Município, com o imóvel também indicado nesta Lei, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Denomina o Logradouro que indica de “Rua Raimunda Evangelista Coutinho”, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morada Nova para o Exercício Financeiro de 2021.

Altera o Anexo V da Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019, e o Anexo III da Lei nº 1.888, de 20 de maio de 2019, nos itens que indica, e dá outras providências.

Denomina o Logradouro que indica de “Rua César Augusto Cavalcante Silva”, e dá outras providências.

Denomina o Logradouro que indica de “Rua Antônio Bezerra”, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município, o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária aos Profissionais da Estratégia Saúde da Família e apoiadores vinculados ao desenvolvimento do Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministro de Estado da Saúde, e dá outras providências.