AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE MORADA NOVA, NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO VALOR DE R$ 35.900,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA RECICLAGEM, OBJETIVANDO O MEIO DE CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ART. 9º E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.742, DE 06 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO VALOR DE R$ 442.250,66 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.213/2003 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO VALOR DE R$ 265.221,22 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, DEFINE AS FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA AO PISO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal, no município de Morada Nova (REFIS) e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2018 do Município de Morada Nova, no valor de R$ 103.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre "instituição da coleta seletiva no âmbito do município de Morada Nova/CE", e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Morada Nova e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade ou organismo privado, de cunho educacional e sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Disponibiliza, ao conselheiro não-governamental, recurso para custeio de despesas com deslocamento, passagem e manutenção, quando no exercício de sua função em outros locais.
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prescrição farmacêutica no âmbito do município de Morada Nova - Ceará, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Combate a Poluição dos Rios e do Meio Ambiente e dá outras providências.
Disciplina a Controladoria-Geral do Município de Morada Nova, definindo suas competências, atribuições e organização, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Município de Morada Nova - ASSOMMON e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratações temporárias para vagas não assumidas por profissionais concursados (médico plantonista e cirurgião geral), e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.567/11, ACRESCENTANDO AO ART. 133 OS §§ 1º E 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração da lei 1.645, de 18 de dezembro de 2013, para fixar os valores de ajuda de custo destinada a médicos do programa mais médicos, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Morada Nova para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morada Nova para o período 2018-2021, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 150.000,00, para fins que indica e dá outras providências.
Altera o ANEXO I e o ANEXO II da Lei 1.804 de 22 de maio de 2017, em caráter temporário, e dá outras providências.
Modifica a redação do art. 82 da Lei Municipal Nº 1.567, de 28 de outubro de 2011, acrescenta parágrafo único e dá as seguintes providências.
Altera os artigos 50 e 51 da Lei Municipal 1.637 de 16 outubro de 2013 (CTM) e dá as seguintes providências
