Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 2.096/2022

30/08/2022

Cria o Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, na Rede Pública Municipal do Município de Morada Nove, e dá outras providências.

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