Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU referente ao exercício financeiro de 2016.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito suplementar no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais) para reforço de dotação orçamentária.