Altera o caput do art. 4º da Lei nº 2.033, de 18 de outubro de 2021, com alterações pela Lei nº 2.255, de 25 de novembro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais efetivos da Administração Direta do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Infantil Digital e estabelece medidas de proteção à criança e ao adolescente no ambiente virtual e físico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários das escolas públicas e privadas no município de Morada Nova, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, e dá outras providências.

Cria o Troféu José Bezerra de Almeida (Zeca Marinheiro), destinado a homenagear vaqueiros que contribuíram significativamente para a preservação da cultura sertaneja no município.

Institui no Calendário Oficial do Município de Morada Nova a Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Mental, a ser realizada anualmente na segunda semana de setembro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, ao Estado do Ceará, um imóvel de propriedade do Município de Morada Nova, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no Distrito de São João do Aruaru, por ocasião da festividade religiosa em homenagem a São João Batista.

Cria o Fundo para o Esporte Municipal – FEM, o Conselho Municipal do Esporte – CME, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oficialização e a abertura da via pública denominada Rua Sílvio Sérgio Lima da Silva, no Bairro Girão Maia, Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com denominação de Rua Agenor Fernandes de Lima e Rua Josefa Cavalcante de Lima, e dá outras providências.

Atualiza a Lei Complementar nº 1, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Morada Nova e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.589, de 15 de março de 2012 que dispõe sobre o serviço de transporte público alternativo no Município de Morada Nova, as concessões e permissões para exploração, e dá outras providências.

Alterar o horário de funcionamento do CADASTRO ÚNICO, vinculado à Secretaria da Assistência Social, que passará a cumprir, a partir de 01 de setembro de 2025, dois turnos de expediente, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, sendo 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais

Alterar, a partir de 01 de setembro de 2025, o regime de trabalho dos servidores lotados no Acolhimento Institucional Novo Lar, que passarão a cumprir, escala de plantão 12x36, sendo 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, em forma de revezamento, de modo a assegurar o funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante toda a semana

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências.

CONCEDER, aos servidores constantes no anexo único da presente Portaria, Adicional Noturno referente ao mês de AGOSTO DE 2025, com esteio no que dispõe o artigo 77, da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2000.

CONCEDER, aos servidores constantes no anexo único da presente Portaria, Adicional por Serviços Extraordinários referente ao mês de AGOSTO DE 2025, com esteio no que dispõe os artigos 75 e 76, da Lei n° 1.126, de 19 de junho de 2000.

CONCEDER, aos servidores constantes em anexo único desta Portaria, que atuam diretamente no Programa Criança Feliz, Gratificação por Deslocamento, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente ao mês de AGOSTO DE 2025, com esteio na Lei Municipal n° 2.082, de 27 de junho de 2022.

CONCEDER, a(o) servidor(a) ELENICE MARIA MAIA DE LIMA, matrícula 1393471, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, GOZO DE FÉRIAS nos períodos de 15/09/2025 a 29/09/2025 e 08/12/2025 a 22/12/2025, referente ao período aquisitivo de 03/08/2024 a 03/08/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de AGOSTO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) FLAVIA CARNEIRO BEZERRA, matrícula 1396102, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, GOZO DE FÉRIAS nos períodos de 02/09/2025 a 11/09/2025, 09/12/2025 a 18/12/2025 e 24/03/2026 a 02/04/2026, referente ao período aquisitivo de 02/09/2024 a 02/09/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de AGOSTO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) GABRIELA SENA OLIVEIRA, matrícula 1396095, ocupante do cargo de PSICOLOGA, GOZO DE FÉRIAS nos períodos de 03/09/2025 a 12/09/2025 e 04/12/2025 a 23/12/2025, referente ao período aquisitivo de 19/07/2024 a 19/07/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de AGOSTO DE 2025

CONCEDER, a(o) servidor(a) REGINALDO MOURA CAVALCANTE, matrícula 1393472, ocupante do cargo de MOTORISTA, GOZO DE FÉRIAS no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, referente ao período aquisitivo de 03/08/2024 a 03/08/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de AGOSTO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) TARCITO MARGERY LIMA CRUZ, matrícula 1380680, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, GOZO DE FÉRIAS no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, referente ao período aquisitivo de 01/03/2024 a 01/03/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de AGOSTO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) VALBERG DOS ANJOS MIRANDA, matrícula 1392587, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, GOZO DE FÉRIAS no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, referente ao período aquisitivo de 29/12/2022 a 29/12/2023, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de AGOSTO DE 2025.

NOMEAR a Comissão Responsável pela Construção do Plano Plurianual de Assistência Social – PPA, referente ao quadriênio 2026 a 2029.

SUSPENDER, nos dias 18 e 19 de agosto de 2025, o atendimento presencial da Secretaria da Assistência Social de Morada Nova - CE, como também, dos equipamentos públicos que integram a rede socioassistencial do município, a saber: CRAS, CREAS, Serviço de Acolhimento e Cadastro Único.

DESIGNAR, a servidora MARCRENIA MARIA RUBENS RABELO CRUZ, matrícula 61516, ocupante do cargo de PSICOLOGA, para exercer, em caráter temporário, a função de DIRETORA DO CREAS da Secretaria da Assistência Social - SAS, no período de 18/08/2025 a 27/08/2025, em substituição à servidora SINEIA DE SOUSA SALES, devido ao gozo de férias regulamentares.

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre a construção de unidades habitacionais vinculadas ao projeto de instalação da empresa Itaueira Agropecuária S.A. no Município de Morada Nova – CE, e dá outras providências.

Altera o caput e os incisos I e II do art. 3º do Decreto nº 054, de 16 de julho de 2025, que Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências.