Atualiza a UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA UFIRM DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL com base no Parágrafo primeiro do Art. 252 da Lei Municipal nº 1.637 de 16 de outubro de 2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Morada Nova para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.259, de 16 de dezembro de 2024, para criar cargos em comissão na estrutura da Casa da Mulher Morada-novense, e dá outras providências.

Altera as Leis nº 1.126, de 19 de junho de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e nº 1.519, de 30 de dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério) e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.149, de 11 de maio de 2023, para modificar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Morada Nova para o exercício financeiro de 2026.

Altera a redação dos artigos 92 e 93 da Lei Municipal nº 1.126, de 19 de junho de 2.000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Morada-novense, criada pela Lei municipal nº 2.259/2024.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências.

Institui e regulamenta o Plano Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas – PMEMC, no âmbito do Município de Morada Nova, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Morada Nova, a Feira Municipal do Estudante, destinada à apresentação de cursos de ensino superior e orientação profissional a estudantes, e dá outras providências.

Cria, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.894 de 27 de maio de 2019 - Plano Diretor, especificamente quanto ao Conselho das Cidades do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recesso para comemoração das festas de fim de ano (Natal e Ano Novo) de 2024.

Define os valores da premiação relativa ao “Prêmio Destaques SPAECE”, nos termos da Lei Municipal nº: 1.910, de 30 de agosto de 2019.

Declara luto oficial, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Morada Nova, para o quadriênio 2026-2029.

Dispõe sobre a denominação do cemitério público localizado no distrito de São João do Aruaru, no Município de Morada Nova, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.246/2024 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Dourado e vizinhanças e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela SECA – COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme a Portaria/MDR nº 260/2022.

CONCEDER A CESSÃO da servidora CLAUDIA MARIA DA SILVA ALMEIDA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula Nº 60589, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, pertencente ao quadro da Administração Direta, para exercer suas funções junto à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE.

CONCEDER A CESSÃO do servidor FRANCISCO IGOR RABELO BRITO, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, matrícula Nº 1392550, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, pertencente ao quadro da Administração Direta, para exercer suas funções junto ao Município de Tabuleiro do Norte, conforme Convênio Nº 04/2025, sem ônus para a entidade de origem.

Dispõe sobre a denominação de praça pública “Praça Antônio Fernandes Arruda (Antônio do Padre)” localizada no Município de Morada Nova e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Morada Nova, o programa “Maria da Penha da Escola”, com o objetivo de promover ações educativas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de praça pública “Fernando Antônio Ferreira Theorga” localizada na Comunidade de Lagoa Funda no Município de Morada Nova e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 21 de novembro de 2025, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

CONCEDER, a(o) servidor(a) ANA LUISA RABELO SILVA, matrícula n° 61522, ocupante do cargo de ENTREVISTADOR/DIGITADOR, 3 (três) dias de faltas, considerando ausência injustificada ao local de trabalho, com esteio no que dispõe o inciso I do art. 44, da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2020.

CONCEDER, a(o) servidor(a) MARIA JOSE BEZERRA, matrícula n° 60415, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, GOZO DE FÉRIAS no período de 02/12/2025 a 31/12/2025, referente ao período aquisitivo de 10/01/2024 a 10/01/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de NOVEMBRO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) MARIA EVILANIA DA CUNHA, matrícula n° 1396110, ocupante do cargo de AUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR, GOZO DE FÉRIAS nos períodos de 01/12/2025 a 15/12/2025 e 05/01/2026 a 19/01/2026, referente ao período aquisitivo de 03/09/2024 a 03/09/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de NOVEMBRO DE 2025.