CONCEDER, a(o) servidor(a) ANA LUISA RABELO SILVA, matrícula n° 61522, ocupante do cargo de ENTREVISTADOR/DIGITADOR, 3 (três) dias de faltas, considerando ausência injustificada ao local de trabalho, com esteio no que dispõe o inciso I do art. 44, da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2020.

CONCEDER, a(o) servidor(a) MARIA JOSE BEZERRA, matrícula n° 60415, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, GOZO DE FÉRIAS no período de 02/12/2025 a 31/12/2025, referente ao período aquisitivo de 10/01/2024 a 10/01/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de NOVEMBRO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) MARIA EVILANIA DA CUNHA, matrícula n° 1396110, ocupante do cargo de AUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR, GOZO DE FÉRIAS nos períodos de 01/12/2025 a 15/12/2025 e 05/01/2026 a 19/01/2026, referente ao período aquisitivo de 03/09/2024 a 03/09/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de NOVEMBRO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) JOSE ETENIO PORFIRIO DA SILVA, matrícula n° 1305026, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. GERAIS, GOZO DE FÉRIAS no período de 02/12/2025 a 31/12/2025, referente ao período aquisitivo de 03/08/2024 a 03/08/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de NOVEMBRO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) FRANCISCO ELCIANO VIANA DOS SANTOS, matrícula n° 1305468, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. GERAIS, GOZO DE FÉRIAS no período de 02/12/2025 a 31/12/2025, referente ao período aquisitivo de 03/08/2024 a 03/08/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de NOVEMBRO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS VENANCIO FREITAS, matrícula n° 1305581, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. GERAIS, GOZO DE FÉRIAS nos períodos de 01/12/2025 a 15/12/2025 e 05/01/2026 a 19/01/2026, referente ao período aquisitivo de 01/11/2024 a 01/11/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de NOVEMBRO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) ELIZONEIDE ABREU DAMASCENO, matrícula n° 1302434, ocupante do cargo de ORIENTADOR SOCIAL, GOZO DE FÉRIAS nos períodos de 01/12/2025 a 15/12/2025 e 05/01/2026 a 19/01/2026, referente ao período aquisitivo de 15/05/2024 a 15/05/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de NOVEMBRO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) ELIADA DE LIMA BALBINO SOUSA, matrícula n° 1396222, ocupante do cargo de ORIENTADOR(A) SOCIAL, GOZO DE FÉRIAS nos períodos de 01/12/2025 a 10/12/2025 e 05/01/2026 a 24/01/2026, referente ao período aquisitivo de 07/11/2024 a 07/11/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de NOVEMBRO DE 2025.

CONCEDER, aos servidores constantes em anexo único desta Portaria, que atuam diretamente no Programa Criança Feliz, Gratificação por Deslocamento, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente ao mês de NOVEMBRO DE 2025, com esteio na Lei Municipal n° 2.082, de 27 de junho de 2022.

CONCEDER, aos servidores constantes no anexo único da presente Portaria, Adicional por Serviços Extraordinários referente ao mês de NOVEMBRO DE 2025, com esteio no que dispõe os artigos 75 e 76, da Lei n° 1.126, de 19 de junho de 2000.

CONCEDER, aos servidores constantes no anexo único da presente Portaria, Adicional Noturno referente ao mês de NOVEMBRO DE 2025, com esteio no que dispõe o art. 77, da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2000.

Reconhece a Cavalgada do Vaqueiro, realizada na Festa do Vaqueiro, como Patrimônio Cultural e Imaterial de Morada Nova, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Município de Morada Nova - CE, a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

EXONERAR MARILIA OLIVEIRA CASTRO MARTINS, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE GESTÃO DO SUAS, SÍMBOLO CDA 2, constante na Lei Municipal Nº 1.804, 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS.

EXONERAR JESSICA RODRIGUES DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS, SÍMBOLO CDA 4, constante na Lei Municipal Nº 1.804, 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS.

CONCEDER, à servidora efetiva, ADINE FERREIRA BEZERRA, ocupante do cargo de Procurador do Município, Matricula nº 1390798, a Função Gratificada de Procurador Municipal de Apoio Especial em Processo Administrativo Sancionador, com atribuições de acompanhamento a Processos Administrativos na Presidência ou Chefia de funções, com a organização de fluxos de trabalho, controle de prazos e a garantia do cumprimento de normas e procedimentos, símbolo FG – PMAE-PAS, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

CONCEDER, ao servidor efetivo, ZENALTO BEZERRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Procurador do Município, Matricula nº 1390799, a Função Gratificada de Procurador Municipal de Apoio Especial em Processo Administrativo Disciplinar, com atribuições de acompanhamento a Processos Administrativos na Presidência ou Chefia de funções, com a organização de fluxos de trabalho, controle de prazos e a garantia do cumprimento de normas e procedimentos, símbolo FG – PMAE-PAD, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

CONCEDER, a servidora pública efetiva ANA KARINA CAVALCANTE DE LIMA ROCHA, AGENTE ADMINISTRATIVO, Matricula nº 1300806, a Função Gratificada de Diretor(a) da Procuradoria-Geral, com atribuições de apoio aos Procuradores Municipais, praticando atos de organização, rotina e procedimentos internos do Órgão, símbolo FG – DPGM, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

NOMEAR MARIA OSMARINA DE FREITAS ANDRADE, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO LABORATÓRIO MUNICIPAL, símbolo CDA 5, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA.

NOMEAR ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de AUDITOR DE REGULARIDADE DOS ATOS E GESTÃO, símbolo CDA 5, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - SEAI.

NOMEAR VITOR GABRIEL SARAIVA DE FREITAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE OPERACIONAL, símbolo CDA 11, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil - SSPDC.

INTERROMPER, a pedido, a CESSÃO da servidora RAFAELE PEREIRA BEZERRA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, matrícula nº 1392094, pertencente ao quadro da Administração Direta, conforme Convênio de Cooperação Mútua.

Aprova o Plano de Contratações Anual do Município de Morada Nova para o exercício de 2025.

EXONERAR VITOR GABRIEL SARAIVA DE FREITAS, do ocupar o cargo de provimento em comissão de AUDITOR DE REGULARIDADE DOS ATOS E GESTÃO, símbolo CDA 5, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - SEAI.

Altera a Lei Municipal nº 2.306, de 05 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Presidente Castelo Branco, localizada no Bairro 02 de agosto, no Município de Morada Nova/CE, que passa a ser denominada Rua José dos Santos Martins, e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT de Morada Nova/CE e dá outras providências.

CONVOCAR as Organizações da Sociedade Civil – OSC que desenvolvem Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais no município de Morada Nova - CE, para: I – Procederem à atualização da documentação referente à Inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com a Resolução nº 14/2014 do CNAS; II – Realizarem a Inscrição junto ao CMAS, aquelas que ainda não possuem registro ativo, conforme a mesma Resolução; III – Participarem do Fórum das Organizações da Sociedade Civil – OSC, ocasião em que será realizada a eleição das entidades que comporão os Conselhos vinculados à Política Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 069/2025, que regulamenta os afastamentos para estudos fora do município de acordo com a Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000, que dispõe acerca do Estatuto dos Servidores do Município de Morada Nova e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Morada Nova/CE e sua regulamentação, nos termos do § 8º do art. 144 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 13.022/2014.