Instruir as atividades que envolvem o gerenciamento e controle de Patrimônio no âmbito da Gestão Municipal. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua expedição, publicada no flanelógrafo do paço Municipal de Morada Nova - CE.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Acrescenta o inciso III ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.923, de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento de doações pelo Município de Morada Nova/CE e dá outras providências.

Concede 01 (um) dia de folga remunerada aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Morada Nova a “Semana Municipal da Pesca e da Aquicultura” e Institui o dia 29 de junho como o “Dia Municipal da Pesca e da Aquicultura”.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Morada Nova/CE o Dia Municipal do Club de Colecionadores e Amantes de Bicicletas Antigas de Morada Nova – CABAMN, a ser comemorado anualmente no dia 19 de fevereiro, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.806, de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a atletas e equipes desportivas no Município de Morada Nova, e dá outras providências.

Determina o Reajuste do Vencimento dos Servidores Efetivos, bem como Altera a Lei nº 1.801, de 11 de maio de 2017, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Afetação e Reconhecimento de Posse Pública de Imóvel Urbano de Uso Institucional pelo Município de Morada Nova – CE, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 19 e 20 de junho de 2025, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Convoca para formação da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.

Declara o tombamento como patrimônio cultural do município de Morada Nova – CE, de uma árvore da espécie OITICICA (licania rigida) localizada no bairro Padre Assis Monteiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação semanal, no portal oficial da Prefeitura Municipal de Morada Nova, da relação de medicamentos disponíveis, em falta e fornecidos pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), bem como a disponibilização de atendimento virtual via whatsapp para acesso à lista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do selo Empresa Parceira da Inclusão e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Mecânico Automotivo e do Eletricista Automotivo e dá outras providências.

Determina a disponibilização ao público dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS pelos Postos de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento, no município.

Dispõe sobre a Declaração de Tombamento de Árvores do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme a Portaria/MDR nº 260/2022.

Prorroga o prazo para opção pelo REFIS de que trata a Lei nº 2.270, de 07 de março de 2025.

Altera a Lei nº 2.142/2023, que trata do Conselho Tutelar de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

Instrução normativa sobre Fluxo de Despesas

Regulamenta, no âmbito do Município de Morada Nova – CE, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações públicas.

Regulamenta, no âmbito do Município de Morada Nova – CE, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos motoristas de transporte escolar expostos a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância estabelecidos em normas regulamentadoras ou a outros agentes insalubres identificados por laudo técnico, no âmbito do Município de Morada Nova/CE.

Reconhece a Feira do Feijão como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morada Nova e dá outras providências.

Aprova o Plano de Contratações Anual do Município de Morada Nova para o exercício de 2025.

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Morada Nova, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos efetivos de Médico Neuropediatra no quadro de pessoal da Secretaria da Saúde de Morada Nova – CE e dá outras providências.