CONVOCAR as Organizações da Sociedade Civil – OSC que desenvolvem Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais no município de Morada Nova - CE, para: I – Procederem à atualização da documentação referente à Inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com a Resolução nº 14/2014 do CNAS; II – Realizarem a Inscrição junto ao CMAS, aquelas que ainda não possuem registro ativo, conforme a mesma Resolução; III – Participarem do Fórum das Organizações da Sociedade Civil – OSC, ocasião em que será realizada a eleição das entidades que comporão os Conselhos vinculados à Política Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 069/2025, que regulamenta os afastamentos para estudos fora do município de acordo com a Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000, que dispõe acerca do Estatuto dos Servidores do Município de Morada Nova e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Morada Nova/CE e sua regulamentação, nos termos do § 8º do art. 144 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 13.022/2014.

Altera a Lei municipal nº 1.875, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre a implementação do Sistema de Plantão no âmbito da Secretaria da Saúde e dá outras providências.

Autoriza a permuta intermunicipal de servidores efetivos do Município de Morada Nova com outros municípios, estabelece condições e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de praça pública “Praça Edgar Andrade Barreto” localizada no Município de Morada Nova e dá outras providências.

DESIGNAR, a servidora MARCRENIA MARIA RUBENS RABELO CRUZ, matrícula n° 61516, ocupante do cargo de PSICÓLOGA, para exercer, em caráter temporário, a função de DIRETORA DO CREAS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Assistência Social - SAS, no período de 20/10/2025 a 29/10/2025, em substituição à servidora SINEIA DE SOUSA SALES, devido ao gozo de férias regulamentares.

DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCA ALBERLENE LIMA PINHEIRO, matrícula n° 1305476, inscrito(a) no CPF sob o n° 009.584.343-44, ocupante do cargo de AGENTE SOCIAL, lotado(a) na Secretaria da Assistência Social - SAS, para exercer a função de Responsável pelo Controle Interno da unidade.

Designar a servidora SAMIRES GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 61515, ocupante do cargo de PSICÓLOGA, para exercer, em caráter temporário, a função de DIRETORA DO CRAS II, respeitando o prazo estabelecido em seu contrato de trabalho.

Altera a Lei nº 2.202, de 12 de dezembro de 2023, que Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Procuradoria-Geral do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Marechal Deodoro, localizada no Bairro Antônio Raulino, no Município de Morada Nova/CE, que passa a ser denominada Rua Sebastião Andrade Barreto, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Morada Nova/CE, o Dia Municipal do Maçom e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Raimundo Gildo Almeida Freitas, e dá outras providências.

Reconhece a Cavalgada de São José, realizada na localidade de Lagoa Funda, Distrito de Boa Água, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morada Nova e dá outras providências.

CONCEDER, aos servidores constantes no anexo único da presente Portaria, Adicional Noturno referente ao mês de OUTUBRO DE 2025, com esteio no que dispõe o art. 77, da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2000.

CONCEDER, aos servidores constantes no anexo único da presente Portaria, Adicional por Serviços Extraordinários referente ao mês de OUTUBRO DE 2025, com esteio no que dispõe os artigos 75 e 76, da Lei n° 1.126, de 19 de junho de 2000.

CONCEDER, aos servidores constantes em anexo único desta Portaria, que atuam diretamente no Programa Criança Feliz, Gratificação por Deslocamento, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente ao mês de OUTUBRO DE 2025, com esteio na Lei Municipal n° 2.082, de 27 de junho de 2022.

CONCEDER, a(o) servidor(a) ANA CYNARA ALMEIDA DE LIMA, matrícula n° 1332163, ocupante do cargo de OPERADOR DE COMPUTADOR, GOZO DE FÉRIAS no período de 03/11/2025 a 02/12/2025, referente ao período aquisitivo de 02/06/2024 a 02/06/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de OUTUBRO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) JESSICA ANDRADE DA COSTA, matrícula n° 1391476, ocupante do cargo de MERENDEIRA, GOZO DE FÉRIAS no período de 03/11/2025 a 02/12/2025, referente ao período aquisitivo de 30/07/2024 a 30/07/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de OUTUBRO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) JOSE ELMAR DE FREITAS, matrícula n° 1394450, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. GERAIS, GOZO DE FÉRIAS no período de 20/11/2025 a 19/12/2025, referente ao período aquisitivo de 01/05/2024 a 01/05/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de OUTUBRO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) JULIANA HILARIO MARANHAO, matrícula n° 1396221, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, GOZO DE FÉRIAS no período de 10/11/2025 a 09/12/2025, referente ao período aquisitivo de 09/11/2024 a 09/11/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de OUTUBRO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) MARIA DA GLORIA FERNANDES GOMES, matrícula n° 1300750, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, GOZO DE FÉRIAS no período de 03/11/2025 a 02/12/2025, referente ao período aquisitivo de 15/05/2024 a 15/05/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de OUTUBRO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) MARIA ELZILENE DE OLIVEIRA SARAIVA, matrícula n° 1393470, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. GERAIS, GOZO DE FÉRIAS no período de 05/11/2025 a 04/12/2025, referente ao período aquisitivo de 03/08/2024 a 03/08/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de OUTUBRO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) VICENTE NETO DE OLIVEIRA, matrícula n° 1354914, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. GERAIS, GOZO DE FÉRIAS no período de 03/11/2025 a 02/12/2025, referente ao período aquisitivo de 03/11/2024 a 03/11/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de OUTUBRO DE 2025.

CONCEDER, a(o) servidor(a) VITORIA VIRNA GIRAO CHAVES, matrícula n° 60687, ocupante do cargo de ADVOGADO(A), GOZO DE FÉRIAS no período de 03/11/2025 a 02/12/2025, referente ao período aquisitivo de 21/06/2024 a 21/06/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de OUTUBRO DE 2025.

Decreta ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemoração do Dia do Servidor Público.

Regulamenta os afastamentos para estudos fora do município de acordo com a Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000, que dispõe acerca do Estatuto dos Servidores do Município de Morada Nova e dá outras providências.

SUSPENDER, no dia 13 de outubro de 2025 (segunda-feira), o expediente nas seguintes unidades vinculadas à Secretaria da Assistência Social: I – Cadastro Único; II – CRAS sede; III – CREAS; IV – Equipe administrativa do Acolhimento Institucional; V – Sede da Secretaria da Assistência Social.

Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Morada Nova/CE, o Dia Municipal do Músico e dá outras providências.