Dispõe sobre a alteração da Lei 1.645 de 2015, para estabelecer ajuda de custo para substituir os gastos com moradia de médicos do programa Mais Médicos.
Reajusta os vencimentos básicos do pessoal do magistério e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo temporário, dos operadores de sistema do SAAE, com vistas a viabilizar a capacitação dos servidores que assumirão as funções de forma efetiva
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo determinado, os servidores temporários do matadouro público municipal.
Altera a Lei nº 1.542, de 31 de agosto de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a extinção e criação de cargos em comissão no âmbito do Serviço Autônomo De Água E Esgoto e altera a Lei Nº 1.571/2011.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova.
