Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Fazenda Angico - ADEFA, e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Sítio Exu e adjacências, e dá outras providências.
Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Determina o Reajuste do Vencimento dos Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Autoriza e Ratifica a Subscrição do Protocolo de Intenções para Constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Morada Nova e dá outras providências.
Cria o Setor Geoprocessamento Municipal - SGEO, institui a Rede de Referência Cadastral do Município, institui a Gratificação de Produtividade de Geoprocessamento - GPG e da outras providências.
Regulamenta a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017 e institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental no Município de Morada Nova e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Institui a Política Municipal do Turismo, Cria o Sistema Municipal do Turismo e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Morada Nova e dá outras providências.
Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Morada Nova e dá outras providencias.
Antecipa para o dia 10 de junho de 2019 o feriado municipal do dia 11 de junho, em homenagem aos vaqueiros e criadores de Morada Nova, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
