Dispõe sobre a declaração de afetação de bem imóvel público destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.

Disciplina o expediente do dia 24 de março de 2025, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o desligamento dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB para o quadriênio 2023-2027 e dá outras providências.

Art. 1º NOMEAR, os membros e respectivos suplentes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Morada Nova - CE, órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento de caráter permanente, tem a finalidade de assegurar a participação da comunidade, no processo de municipalização da merenda escolar, para o mandato de 02 (dois) anos.

CONCEDER, aos servidores constantes no anexo único da presente Portaria, Adicional Noturno referente ao mês de MARÇO/2025, com esteio no que dispõe o artigo 77 da Lei 1.126, de 19 de junho de 2000.

CONCEDER, aos servidores constantes no anexo único da presente Portaria, Adicional de Serviços Extraordinários referente ao mês de MARÇO/2025, com esteio no que dispõe os artigos 75 e 76 da Lei 1.126, de 19 de junho de 2000.

CONCEDER, ao servidor RONYS VALE BATISTA, ocupante do cargo ORIENTADOR SOCIAL, matrícula 1396219, 9 (nove) dias de faltas, considerando ausência injustificada ao local de trabalho, com esteio no que dispõe o art. 44, inciso I da Lei Municipal 1.126, de 19 de junho de 2020.

CONCEDER A CESSÃO da servidora MARIA DO SOCORRO LEITÃO MACHADO, ocupante do cargo de AGENTE DE OCUPAÇÃO E RENDA, Matricula Nº 1305441 pertencente ao quadro da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT do município de Morada Nova, para prestar serviços neste Poder Legislativo, no Gabinete da Presidência.

NOMEAR JOSE GLAYDSON BRITO DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE PRÁTICAS ESPORTIVAS, símbolo CDA 11, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV.

NOMEAR MARIA EDILENE DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO NIVEL C, símbolo CP 3, constantes na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC.

NOMEAR MARIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, como PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E BARBARA SHARYNE ARAUJO DA SILVA como VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, até o fim do Mandato do Biênio 2025-2026.

EXONERAR, a pedido, RICARDO ELIAS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE INGLÊS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC.

NOMEAR ANTONIO CESAR DE SOUSA SANTOS, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR, símbolo CDA 5, constantes na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC.

Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Morada Nova/CE.

Dispõe sobre a proibição de comércio e venda de alimentos aos alunos da Rede Mu

Art. 1º NOMEAR, os membros e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Educação de Morada Nova - CMEMN, órgão emanado de lei, autônomo, integrante da estrutura do poder público municipal representativo da sociedade local, para o triênio 2025-2028.

EXONERAR JOSE ERITON DE SOUSA OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR, símbolo CP 6, constantes na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC.

NOMEAR JOSE ERITON DE SOUSA OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE NUCLEO DE GESTÃO DE CONSELHOS E PROJETOS TÉCNICOS, símbolo CDA 6, constantes na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC.

EXONERAR, a pedido, SANDY RABELO LIMA ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Saúde – SESA.

EXONERAR, a pedido, RONYS VALE BATISTA ocupante do cargo efetivo de ORIENTADOR SOCIAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Assistência Social - SAS.

CONCEDER ao servidor TOMÉ E SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR, Matricula Nº 1308700, pertencente ao quadro da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, a licença para o desempenho de mandato classista, sem prejuízo da remuneração, na APEOC – Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará, e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceara, com início em 10 de março de 2025 até o término do mandato do cargo de Vice-Presidente Regional do Baixo Jaguaribe.

SUSPENDER, o período de GOZO DE FÉRIAS que contempla os dias 07/03/2025 à 05/04/2025, do servidor EDMILSON FERNANDO DE SOUSA JUNIOR, ocupante do cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 1390709, para que o mesmo participe da CAPACITAÇÃO referente a implementação do novo sistema do Cadastro Único, que ocorrerá no mês de março de 2025, conforme estabelecido em Agenda Federal.

NOMEAR JOSE SERGIO NOBRE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NUCLEO OPERACIONAL (BANDA MUSICAL), símbolo CDA 11, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT.

NOMEAR ELIDER ALVES DE MOURA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO NUCLEO DE GESTAO OPERACIONAL Símbolo CDA 8, constantes na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC.

NOMEAR EVENDINA ALICE CASTRO DE ANDRADE, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO NUCLEO DE GESTAO OPERACIONAL Símbolo CDA 8, constantes na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 0603-J/2025, de 06 de março de 2025, que EXONERA a servidora MARIA EDILENE ALMEIDA DE SOUZA OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, Símbolo CDA 3, constantes na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC.

EXONERAR JOSE SERGIO NOBRE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NUCLEO OPERACIONAL (BANDA MUSICAL), símbolo CDA 11, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT.

NOMEAR SERGIO MATOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NUCLEO OPERACIONAL (BANDA MUSICAL), símbolo CDA 11, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT.

NOMEAR FRANCISCA DAS GRAÇAS NOBRE LIMA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE OPERACIONAL, símbolo CDA 11, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil - SSPDC.

NOMEAR ERICO VINICIUS CARNEIRO TEMOTEO, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, símbolo CDA 2, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA.