Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Morada Nova para o Exercício Financeiro de 2019.
Declaraem situação anormal, caracterizada como de emergência a área rural do município de Morada Nova afetada pelaSECA classificada no COBRADE sob n° 1.4.1.2.0, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do valor pago a título de ajuda de custo aos colaboradores do Programa Educando e Cuidando em Tempo Integral, previsto pela Lei Municipal nº 1.656, de 21 de maio de 2014, e dá outras providências.
Decreta luto oficial, e dá outras providências.
Estabelece normas para controle da despesa de pessoal no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Morada Nova, e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Sebastião ACSS, e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
Altera a Lei n° 1.637, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, O IMÓVEL QUE MENCIONA LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUAZEIRO, NA COMUNIDADE DE LAGOA DAS CARNAÚBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova