Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3610 registros

DECRETO: 002/2019 07/01/2019

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município de Morada Nova, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providências.

DECRETO: 003/2019 07/01/2019

DECRETA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2018 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.867/2018 21/12/2018

Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.549 de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

DECRETO: 067/2018 18/12/2018

Dispõe sobre medidas administrativas imediatas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos com pessoal, propiciando o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e indireta do município de Morada Nova e dá outras providências.

DECRETO: 066/2018 17/12/2018

Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano, e dá outras providências.

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