Decreta luto oficial, e dá outras providências.
DECRETA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2018 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município de Morada Nova, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.549 de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
