Prorroga o ponto facultativo previsto no Decreto nº 017, de 23 de março de 2020, e já prorrogado pelos decretos 019, de 30 março de 2020, e 024, de 03 de abril de 2020.
Suspende o transporte de pessoas em coletivo, no âmbito do território Municipal, até a data que indica e dá outras providências.
Prorroga o ponto facultativo previsto no Decreto nº 017, de 23 de março de 2020, e já prorrogado pelo decreto 019, de 30 março de 2020.
Antecipa as férias dos servidores públicos da rede de ensino e dá outras providências
Prorroga o ponto facultativo previsto no Decreto nº 017, de 23 de março de 2020
Intensifica as medidas para o enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavirus, no ámbito do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências,
Declara situação de emergência em Saúde Pública no Município de Morada Nova, ratifica as medidas já estabelecidas para o enfrentamento do Coronavírus, e dá outras providências.
Dispõe sobre outras medidas para o enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município, de medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
Declara Ponto Facultativo as datas que indica, e dá outras providências.
Disciplina os expedientes dos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para Fins de Desapropriação Imóvel que indica e dá outras providências.
Regulamenta a participação de servidores públicos municipais ao Programa Municipal de Estágio de que trata a Lei Municipal nº 1.911, de 11 de setembro de 2019 e fixa o valor da Bolsa-Auxílio prevista no art. 4º da lei.
Regulamenta a Lei nº 1.941, de 13 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a Qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Social.
Regulamenta a Lei nº 1.909, de 30 de agosto de 2019, que Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN no âmbito do Município de Morada Nova/CE, definindo os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Morada Nova no exercício de 2020 e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova/CE, com base no art. 37, X, da CRFB/88 e no art. 92 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova/CE.
EMENTA: Atualiza a Unidada Fisca de Referência - UFIRM do Município de Morda Nova, o Valor Venal dos Imóveis e Dívida Ativa Municipal com base no § 1º do Art. 252 da Lei Municipal n° 1.637 de 16 de outubro de 2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 1.913, de 11 de setembro de 2019, relativamente aos procedimentos e atos praticados quanto aos pagamentos da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial por parte da Procuradoria Geral do Município, procedimentos relativos ao REFIS de que trata a Lei nº 1.908/2019 e estabelece prazo para a remessa das Certidões de Inscrição em Dívida Ativa à Procuradoria Geral do Município para interposição das Execuções Fiscais.
Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei nº 1.908, de 19 de agosto de 2019, e dá outras providências.
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de MORADA NOVA, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020.
Disciplina o expediente do dia 28 de outubro de 2019, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
