EMENTA: Atualiza a Unidada Fisca de Referência - UFIRM do Município de Morda Nova, o Valor Venal dos Imóveis e Dívida Ativa Municipal com base no § 1º do Art. 252 da Lei Municipal n° 1.637 de 16 de outubro de 2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 1.913, de 11 de setembro de 2019, relativamente aos procedimentos e atos praticados quanto aos pagamentos da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial por parte da Procuradoria Geral do Município, procedimentos relativos ao REFIS de que trata a Lei nº 1.908/2019 e estabelece prazo para a remessa das Certidões de Inscrição em Dívida Ativa à Procuradoria Geral do Município para interposição das Execuções Fiscais.

Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei nº 1.908, de 19 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de MORADA NOVA, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020.

Disciplina o expediente do dia 28 de outubro de 2019, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Decreta luto oficial, e dá outras providências.

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Camara Municipal de Morada Nova no corrente exercício e dá outras providências.

Altera o Decreto Nº 036, de 12 de julho de 2017, que trata do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika, e dá outras providências.

Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ÔNUS DAS TARIFAS BANCÁRIAS GERADAS PELO PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS A FORNECEDORES EM GERAL, QUE TENHAM BANCO DESTINATÁRIO DIFERENTE DOS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA OPERA.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 02 DE AGOSTO DE 2019

CONVOCA A 1ª REUNIÃO AMPLIADA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN

CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Afetação de área pública do Município de Morada Nova/CE designada para implantação de uma Central Municipal de Resíduos, na forma que indica e dá outras providências.

Disciplina o expediente do dia 20 de junho de 2019, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Estabelece as normas relativas ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito especial no valor de R$ 168.000,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil Reais) para o fim que indica.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito especial no valor de R$ 239.000,00 (Duzentos e Trinta e Nove Mil Reais) para o fim que indica.

Antecipa para o dia 10 de junho de 2019 o feriado municipal do dia 11 de junho, em homenagem aos vaqueiros e criadores de Morada Nova, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Regulamenta os valores e detalhamento para a distribuição do Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ-AB por categoria profissional, bem como as questões operativas e os critérios avaliativos que condicionam o recebimento do prêmio. ”

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito suplementar no valor de R$ 2.122.200,00 (Dois milhões, Cento e Vinte e Dois Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Decreta luto oficial, e dá outras providências.

Altera a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Morada Nova/CE modificado pelo Decreto Municipal nº 057/2018.

DECRETA O RECONHECIMENTO DE DIVIDA DO EXERCICIO DE 2018 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA O RECONHECIMENTO DE DIVIDA DOS EXERCICIOS DE 2017 A 2018 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Disciplina o expediente do dia 18 de abril de 2019, em todas as repartições da Administração Pública municipal, e dá outras providências.

Revoga o Decreto Municipal nº 53/2018, que estabelece normas para controle da despesa de pessoal no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Morada Nova, e dá outras providências.

Dispõe acerca da Instituição, Atribuições e Composição da Comissão Municipal de Acompanhamento dos Trabalhos Destinados à Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.