Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 397 registros

DECRETO: 005/2017 23/02/2017

23/02/2017

Disciplina o expediente dos dias 27 e 29 de fevereiro de 2017, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

DECRETO: 004/2017 10/02/2017

10/02/2017

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU referente ao exercício financeiro de 2016.

DECRETO: 003/2017 10/02/2017

10/02/2017

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito suplementar no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais) para reforço de dotação orçamentária.

DECRETO: 002/2017 10/02/2017

10/02/2017

Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura Municipal na revisão/complementação do Plano Diretor do Município de Morada Nova - CE com Mobilidade urbana.

DECRETO: 001/2017 10/01/2017

10/01/2017

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Morada Nova.

DECRETO: 027/2015 01/09/2015

01/09/2015

REGULAMENTA A LEI N° 1.676, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, ESTABELECENDO NORMAS PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), E ORIENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 036/2024 18/06/2004

18/06/2004

Nomeia os membros do Conselho Fiscal do IPREMN, para o biênio 2024-2026

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