eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANA CRISTINA GIRÃO SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANTONIO MANCIO LIMA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CYNTIA DE OLIVEIRA LOPES SECRETÁRIA DE GABINETE
CYNTIA DE OLIVEIRA LOPES SECRETÁRIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
FRANCISCO JEOVAN BARBOSA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA CIVIL
FRANCISCO TALVANES RAULINO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRÃO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
JOÃO BATISTA FREITAS DE ALENCAR PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
JOSÉ EDUILTON DA SILVA GIRAO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
JOSÉ OZIMAR NOGUEIRA FREIRE SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
LUIZ CARLOS DA SILVA SECRETÁRIO DE SAÚDE
MARIA DO SOCORRO LEITÃO MACHADO SECRETÁRIA DE CULTURA
PAULO CESAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA PRESIDENTE DO SAAE
PEDRO JOSÉ ALVES MOREIRA SECRETARIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS
ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA PRESIDENTE DO IMAMN
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Última solicitação: 20/06/2024 09:27

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