Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito(a)

Biografia do prefeito Vanderley Nogueira José Vanderley Nogueira, 52 anos, filho de Valdir Nogueira de Sousa (agricultor) e Maria Gizeuda de Barros Nogueira (do lar). Irmão de Francisco Valdeniêr de Barros Nogueira (empresário) e Maria Uberlândia de Barros Nogueira. Casado com Neura Mar [...]

Mais infomações

EDGAR AMARAL CASTRO DE ANDRADE

Vice-prefeito(a)

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMT - AMT Mais informações
FRANCISCO

PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

RUA ALOÍSIO GONZAGA DE LIMA , Nº S/N - 2 DE AGOSTO - CEP: 62.940-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 HS ÀS 13:00 HS

(88) 9.9318-9267

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM - CGM Mais informações
EDUILTON GIRÃO

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

AV MANOEL CASTRO , Nº 726 - CENTRO - CEP: 62.940-000

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GABINETE DO PREFEITO - GP - GP Mais informações
CYNTIA

SECRETÁRIA DE GABINETE

AVENIDA MANOEL DE CASTRO , Nº 726 - CENTRO - CEP: 62.940-000

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(88) 3422-1381

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA - IPREMN - IPREMN Mais informações

RUA RITA NUBIA LIMA DOS SANTOS , Nº 201 - CENTRO - CEP: 62.940-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 HS ÀS 13:00 HS

(88) 3422-1730

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM - PGM Mais informações
JOÃO BATISTA

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

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SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS - SAS Mais informações
ANA

SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVENIDA MANOEL CASTRO , Nº 916 - CENTRO - CEP: 62.940-000

SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DAS 07H ÀS 13H

(88) 3422-1381

assistenciasocial@moradanova.ce.gov.br

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA - SEINFRA Mais informações
MARCONDES

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA

RUA :SARGENTO MACÊDO , Nº 400 - PADRE ASSIS MONTEIRO - CEP: 62.940-000

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(88) 3422-1381

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SECRETARIA DA SAÚDE - SESA - SESA Mais informações
LUIZ CARLOS DA SILVA

SECRETÁRIO DE SAÚDE

AV MANOEL CASTRO , Nº 723 - CENTRO - CEP: 62.940-000

DE SEGUNDA A QUINTA 07:00 H AS 11:00 H E 13:00 AS 17:00; SEXTA 07:00 AS 13:00

(88) 9.9673-0700

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD - SEAD Mais informações
DANYEL

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

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SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS - SEAGRI - SEAGRI Mais informações
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SECRETARIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS

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SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - SEAI - SEAI Mais informações
CYNTIA

SECRETÁRIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

AV MANOEL CASTRO , Nº 726 - CENTRO - CEP: 62.940-000

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(88) 3422-1463

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SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECULT - SECULT Mais informações
SOCORRO

SECRETÁRIA DE CULTURA

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO - SEDEM - SEDEM Mais informações
FRANCINÉ

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

RUA CORONEL JOSÉ EPIFANIO , Nº 123 - CENTRO - CEP: 62.940-000

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(88) 3422-1381

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC - SEDUCTEC Mais informações
EDILSON

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

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(88) 2135-0915

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEFIN - SEFIN Mais informações
MANCIO

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

AV MANOEL CASTRO , Nº 726 - CENTRO - CEP: 62.940-000

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(88) 3422-1381

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SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL DE MORADA NOVA - SEDECIM Mais informações
FRANCISCO JEOVAN BARBOSA

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA CIVIL

AV MANOEL CASTRO , Nº 726 - CENTRO - CEP: 62.940-000

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(88) 3422-1381

planejamentofinancas@moradanova.ce.gov.br

SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV - SEJUV Mais informações
JOSÉ OZIMAR NOGUEIRA FREIRE

SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE

AV MANOEL CASTRO , Nº 726 - CENTRO - CEP: 62.940-000

DE SEGUNDA A SEXTA 07:00 H 13:00 H

(88) 3422-1381

esporteejuventude@moradanova.ce.gov.br

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - SAAE Mais informações
PAULO CESAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA

PRESIDENTE DO SAAE

RUA FRANCISCO MONTEIRO MAIA , Nº 99 - CENTRO - CEP: 62.940-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 HS ÀS 13:00 HS

(88) 3.422 -1381

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  • PREFEITURA
    • AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMT
    • CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
    • GABINETE DO PREFEITO - GP
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    • SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - SEAI
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    • SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV
    • SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Sem competências até o momento.

III - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

IX - executar, coordenar, avaliar e controlar as ações estratégicas de gestões de controle do almoxarifado central e do patrimônio; Art. 30. O Controlador-Geral do Município exercerá, de forma integrada, o controle interno, segundo as finalidades estabelecidas pelo Art. 74 da Constituição Federal, no que for aplicável ao Município. Art. 31. A Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral são órgãos integrantes da estrutura da Governadoria Municipal, vinculados diretamente ao Chefe do Executivo Municipal.

I - implantar e coordenar as atividades e fluxos de controle interno;

II - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do município;

IV - assessorar o Chefe do Poder Executivo e os gestores dos órgãos da Administração Direta e Indireta, no alinhamento e controle dos processos e na integração entre as áreas;

V - realizar auditorias de gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional, e patrimonial;

VI - analisar licitações, processos de suprimento de fundos, contratos, ajustes, convênios e outros instrumentos pertinentes às atribuições de seu cargo;

VII - emitir parecer sobre prestações e tomadas de contas dos responsáveis pela Administração Publica Municipal;

VIII - executar, coordenar, avaliar e controlar as ações estratégicas de gestões de controle de movimentação, manutenção e abastecimento das viaturas oficiais do Município;

X - estimular a participação efetiva da sociedade nos assuntos de interesse da Administração Municipal;

XI - coordenar e processar as publicações e divulgações das leis, decretos e atos oficiais, através do Diário Oficial do Município;

XII - executar as atividades de cerimonial, organização dos eventos, promoções e campanhas de interesse da Administração Municipal;

XIII - organizar os serviços de logística e segurança do Chefe do Poder Executivo;

XIX - a promoção das políticas públicas de segurança urbana, assim entendidas as relativas a defesa do patrimônio público municipal e a promoção da convivência pacífica entre os munícipes;

XVI- proceder, no âmbito do seu órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

XVII - outras competências que lhes forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo;

XVIII - auxiliar o Prefeito Municipal na formulação da política e diretrizes de segurança pública e defesa da cidadania;

XX - planejar, orientar, coordenar, controlar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal, operacional e administrativamente;

XXI - colaborar com a prevenção primária da violência, da criminalidade e criação de sistemas e condições de proteção e de prestação de assistência às vitimas;

XXII - integrar-se ao sistema de Justiça Criminal (Polícias, Ministério Público e poder Judiciário), visando ao enfrentamento da microcriminalidade, à desordem urbana e ao provimento de condições para a resolução pacífica de conflitos sociais municipais, de acordo com as diretrizes da Lei Federal nº 13.022/2014;

XXIII - priorizar políticas e ações integradas, de natureza preventiva e assistencial, programas educativos e de redução de danos para a promoção da paz urbana e dos direitos humanos;

XXIV - adotar ações prioritárias e preventivas dos conflitos interpessoais e investir na abordagem comunitária visando à proteção dos cidadãos, dos equipamentos e dos espaços públicos municipais.

XXV - estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades desenvolvidas pela Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova - AMT;

XXVI - outras atividades correlatas à garantia e manutenção da segurança urbana e defesa civil.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

III - elaborar a proposta orçamentária e complementar do SUS;

IV - executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador;

IX - acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de mortalidade;

V - promover a prevenção, o combate e o controle de doenças e endemias;

VI - promover o controle de zoonoses;

VII - elaborar e atualizar periodicamente o Plano Municipal de Saúde, levando em conta as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Saúde e pela legislação federal e estadual disciplinadora da matéria;

VIII - implementar e manter o Sistema de Informações de Saúde;

II - executar, coordenar, avaliar e controlar as ações estratégicas de modernização administrativa, de gestão de pessoas e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos de Morada Nova;

III - estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades desenvolvidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova - IPREMN;

IV - implantar e gerenciar a infraestrutura central da tecnologia da informação da Administração Municipal, compreendendo as áreas de projetos, de rede de dados, Internet e Intranet, suporte operacional aos sistemas de informações e dados em nível coorporativo;

IX - normatizar e controlar o acervo e os serviços do Arquivo Geral do Município de Morada Nova; Parágrafo Único: A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar prevista neste artigo será composta por 04 (quatro) servidores efetivos e constituída por 01 (um) Presidente, 02 (dois) Membros e 01 (um) Secretário, sendo a sua presidência exercida por um dos Procuradores do Município.

V - promover concursos públicos e processos seletivos, salvo nos casos em que seja delegada essa atribuição;

VII - conceder licenças e/ou afastamentos previstos em Lei;

VIII - normatizar e controlar a Central de Atendimento ao Servidor e o Protocolo Geral do Município;

II - promover o aproveitamento racional e integrado dos recursos hídricos do Município, de acordo com a legislação estadual;

IV - promover o desenvolvimento das atividades agropecuárias, dentro dos princípios de modernização dos métodos da produção, pesquisa e experimentação, difundindo as atividades técnicas de agricultura e pecuária;

V - exercer vigilância, defesa sanitária e inspeção de produtos de origem animal e vegetal, desenvolver estudos objetivando a reorganização da estrutura fundiária, visando à melhoria da vida rural;

VI - apoiar os planos e programas, em nível federal e estadual, relativos à reforma agrária, de modo a contribuir para a fixação do homem no meio rural e eliminação de conflitos de terra;

VIII - gerir, organizar, controlar e operacionalizar matadouros e abatedouros municipais, observando-se o Código de Posturas Municipais;

X - estimular a participação efetiva da sociedade nos assuntos de interesse da Administração Municipal;

XI - coordenar e processar as publicações e divulgações das leis, decretos e atos oficiais, através do Diário Oficial do Município;

XII - executar as atividades de cerimonial, organização dos eventos, promoções e campanhas de interesse da Administração Municipal;

XIII - organizar os serviços de logística e segurança do Chefe do Poder Executivo;

XIX - a promoção das políticas públicas de segurança urbana, assim entendidas as relativas a defesa do patrimônio público municipal e a promoção da convivência pacífica entre os munícipes;

XV - sintetizar, memorizar e registrar as reuniões do Prefeito com os Secretários Municipais e dirigentes de entidades da administração indireta, suas conclusões, decisões e encaminhamentos, bem como o monitoramento do cumprimento de suas deliberações e providências;

XVI- proceder, no âmbito do seu órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

XX - planejar, orientar, coordenar, controlar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal, operacional e administrativamente;

XXI - colaborar com a prevenção primária da violência, da criminalidade e criação de sistemas e condições de proteção e de prestação de assistência às vitimas;

XXII - integrar-se ao sistema de Justiça Criminal (Polícias, Ministério Público e poder Judiciário), visando ao enfrentamento da microcriminalidade, à desordem urbana e ao provimento de condições para a resolução pacífica de conflitos sociais municipais, de acordo com as diretrizes da Lei Federal nº 13.022/2014;

XXIII - priorizar políticas e ações integradas, de natureza preventiva e assistencial, programas educativos e de redução de danos para a promoção da paz urbana e dos direitos humanos;

XXIV - adotar ações prioritárias e preventivas dos conflitos interpessoais e investir na abordagem comunitária visando à proteção dos cidadãos, dos equipamentos e dos espaços públicos municipais.

XXV - estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades desenvolvidas pela Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova - AMT;

XXVI - outras atividades correlatas à garantia e manutenção da segurança urbana e defesa civil.

III - revitalizar a prática esportiva no Município, abrangendo as mais diversas modalidades;

IV - administrar os equipamentos culturais;

V - normatizar e implementar políticas voltadas ao lazer e à recreação;

VI - fomentar a preservação do universo cultural e da memória do Município e administrar o acervo e os serviços do Arquivo Público;

II - organizar, executar e avaliar a ação municipal no campo da educação, da cultura, dos esportes e do lazer;

III - articular-se com Órgãos do Governo Federal e Estadual em matéria de política e legislação educacional;

IX - proporcionar apoio técnico e administrativo à manutenção dos Conselhos Municipais;

X - proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

I - proceder à gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários internos previstos, bem como os recursos humanos e materiais existentes na Unidade, em consonância com as diretrizes emanadas do Chefe do Poder Executivo;

II - coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades referentes aos sistemas financeiro, fiscal, tributário, contábil, dívida pública e processamento de dados do Município;

IV - efetuar a contabilidade do Município em todos os seus sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, de resultados, de custos e de todos os atos da Administração Municipal de natureza financeira, resultantes ou independentes da execução orçamentária;

IX - proporcionar apoio técnico e administrativo ao Contencioso Administrativo Tributário do Município;

V - executar as atividades referentes ao lançamento, à cobrança, à arrecadação e à fiscalização dos tributos e de outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Pública Municipal;

VII - elaborar o balanço anual da administração municipal e as prestações de contas específicas de recursos financeiros repassados através de fundos especiais, convênios, contratos, acordos e outros mecanismos, quando exigidos;

VIII - manter e administrar o Cadastro Econômico e Imobiliário do Município;

II - promover e difundir as atividades desportivas;

III - revitalizar a prática esportiva no município abrangendo as mais diversas modalidades;

VI - normatizar e implementar políticas voltadas ao lazer e à recreação;

Sem competências até o momento.

LEIS: 2.255/2024 25/11/2024

25/11/2024

Altera dispositivos da Lei nº 2.033, de 18 de outubro de 2021, e dá outras providências.

LEIS: 2.254/2024 25/11/2024

25/11/2024

Considera de utilidade pública a Agremiação Comunitária Esportiva e Cultural Psiga, sociedade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.191.456/0001-80, e dá ou [...]

LEIS: 2.253/2024 14/11/2024

14/11/2024

Cria o cargo de provimento efetivo que indica, e dá outras providências.

LEIS: 2.252/2024 07/11/2024

07/11/2024

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.777/2016, de 29 de dezembro de 2016 para retificar a denominação da Avenida Vereador Paulo Rabelo de Brito, denominando de "Avenida Paulo [...]

LEIS: 2.251/2024 07/11/2024

07/11/2024

Considera de utilidade pública a Associação Esportiva Galo Vingador de Morada Nova - AEGVMN, e dá outras providências.

LEIS: 2.250/2024 07/11/2024

07/11/2024

Altera dispositivo da Lei nº 2.227, de 15 de abril de 2024, e dá outras providências.

LEIS: 2.249/2024 07/11/2024

07/11/2024

Autoriza a doação do imóvel que indica a Sociedade dos Agricultores do Meio Ambiente - SAMA, e dá outras providências.

LEIS: 2.248/2024 07/11/2024

07/11/2024

Ratifica as alterações realizadas no Anexo Único do Termo de Alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do [...]

LEIS: 2.247/2024 07/11/2024

07/11/2024

Altera a redação do art. 6º, inciso I do art. 22, e art. 23 da Lei nº 2.231, de 20 de maio de 2024.

LEIS: 2.245/2024 31/10/2024

31/10/2024

Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEIS: 2.244/2024 31/10/2024

31/10/2024

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de Morada Nova/CE, para a legislatura 2025 a 2028, e dá [...]

LEIS: 2.243/2024 20/09/2024

20/09/2024

Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Distrito de São João do Aruaru, Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua Nedilson Chagas da Silva [...]

LEIS: 2.242/2024 12/09/2024

12/09/2024

Institui a Semana Municipal de Conscientização no Trânsito no âmbito do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências.

LEIS: 2.241/2024 27/08/2024

27/08/2024

Majora o valor do incentivo financeiro de que trata a Lei nº 1.856, de 01 de junho de 2018.

LEIS: 2.240/2024 08/08/2024

08/08/2024

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Sidney Lima da Silva (BACANA), e dá outras providências.

LEIS: 2.239/2024 08/08/2024

08/08/2024

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Maria Auristela Coutinho (TETELA), e dá outras providências.< [...]

LEIS: 2.238/2024 08/08/2024

08/08/2024

Autoriza o Município de Morada Nova a firmar com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Limoeiro do Norte convênio de cooperação para a formalização de contrato de p [...]

LEIS: 2.237/2024 28/06/2024

28/06/2024

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Albanisa Viana Soares, e dá outras providências.

LEIS: 2.236/2024 28/06/2024

28/06/2024

Denomina de Maria Jocileide Girão o Prédio Público Municipal do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS de Morada Nova/CE, localizado na Av. Cel. Tibúrcio, 594, neste municí [...]

LEIS: 2.235/2024 14/06/2024

14/06/2024

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.

LEIS: 2.234/2024 14/06/2024

14/06/2024

Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

LEIS: 2.233/2024 07/06/2024

07/06/2024

Considera de utilidade pública a Associação Aquarela, sociedade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.590.400/0001-23, e dá outras providências.

LEIS: 2.232/2024 20/05/2024

20/05/2024

Acrescenta disposição à Lei Municipal nº 2.013, de 02 de setembro de 2021, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

LEIS: 2.231/2024 20/05/2024

20/05/2024

Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do Município, [...]

LEIS: 2.230/2024 07/05/2024

07/05/2024

Dispõe sobre a criação e sustentabilidade do polo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil em Morada Nova - CE e dá outras providências.

LEIS: 2.229/2024 18/04/2024

18/04/2024

Institui a Política Municipal de Cultura Viva de Morada Nova/CE, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos [...]

LEIS: 2.228/2024 18/04/2024

18/04/2024

Altera o Anexo VII, da Lei Municipal nº 1.894, de 27 de maio de 2019.

LEIS: 2.227/2024 15/04/2024

15/04/2024

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores do Município de Morada Nova/CE, para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências.

LEIS: 2.226/2024 08/04/2024

08/04/2024

Determina a revisão dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.

LEIS: 2.225/2024 01/04/2024

01/04/2024

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Ceci Chagas, e dá outras providências.

DECRETO: 056/2024 24/10/2024

24/10/2024

Institui a transição democrática de governo no Município de Morada Nova para o cargo de Prefeito, estabelece a Comissão de Transição de Mandato, define seu funcionamento, e [...]

DECRETO: 055/2024 23/10/2024

23/10/2024

Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

DECRETO: 054/2024 21/10/2024

21/10/2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, faixa de terra que indica, destinada à implantação da Estação Elevatória de Água Tra [...]

DECRETO: 053/2024 17/10/2024

17/10/2024

Fica decretado ponto facultativo para comemoração do Dia do Servidor Público Municipal.

DECRETO: 052/2024 09/10/2024

09/10/2024

Revoga o Decreto nº 045, de 29 de agosto de 2024.

DECRETO: 050/2024 18/09/2024

18/09/2024

Define os valores da premiação relativa ao "Prêmio Destaques SPAECE", nos termos da Lei Municipal nº 1.910, de 30 de agosto de 2019.

DECRETO: 049/2024 16/09/2024

16/09/2024

Dispõe sobre a Estruturação da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Familia - PBF do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.

DECRETO: 048/2024 10/09/2024

10/09/2024

Dispõe sobre a estruturação do Comitê da Primeira Infância no Município de Morada Nova – CE, e dá outras providências.

DECRETO: 045/2024 29/08/2024

29/08/2024

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme a Portaria/MDR nº 260 [...]

DECRETO: 044/2024 19/08/2024

19/08/2024

Regulamenta, no que indica, a Lei nº 2.231, de 20 de maio de 2024.

DECRETO: 043/2024 09/08/2024

09/08/2024

Antecipa para o dia 6 de setembro de 2024 (sexta-feira) a Feira Livre do dia 7 de setembro (sábado) no Município de Morada Nova/CE.

DECRETO: 040/2024 16/07/2024

16/07/2024

Revoga o Decreto nº 030, de 23 de maio de 2024.

DECRETO: 039/2024 15/07/2024

15/07/2024

Decreta Feriado Municipal o dia 02 de agosto de 2024, e dá outras providências.

DECRETO: 037/2024 20/06/2024

20/06/2024

Autoriza o repasse para a complementação salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que desempenhem suas funções em entidades priv [...]

DECRETO: 035/2024 18/06/2024

18/06/2024

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP, para o biênio 2024-2026

DECRETO: 033/2024 28/05/2024

28/05/2024

Qualifica como Organização Social o Instituto que indica.

DECRETO: 032/2024 27/05/2024

27/05/2024

Antecipa o feriado do Dia do Vaqueiro para o dia 10 de junho de 2024.

DECRETO: 031/2024 24/05/2024

24/05/2024

Autoriza a aplicação de regulamentos editados pela União para a execução da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, no caso que especifica.

DECRETO: 030/2024 23/05/2024

23/05/2024

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme a Portaria/MDR nº 260 [...]

DECRETO: 029/2024 22/05/2024

22/05/2024

Constitui o Comitê Municipal do Programa de Aquisição de Alimentos – CMPAA.

DECRETO: 028/2024 22/05/2024

22/05/2024

Estabelece, nos casos em que não houver regulamentação por Lei Municipal, a adoção de Procedimentos previstos em Leis e Normas Federais que cuidem da Lei nº 14.133, de 1º d [...]

DECRETO: 027/2024 22/05/2024

22/05/2024

Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 30 e 31 de maio de 2024, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

DECRETO: 026/2024 16/05/2024

16/05/2024

Nomeia os membros do conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB para o quadri [...]

DECRETO: 025/2024 24/04/2024

24/04/2024

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apo [...]

DECRETO: 024/2024 24/04/2024

24/04/2024

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estrutura [...]

DECRETO: 023/2024 24/04/2024

24/04/2024

Autoriza o pagamento da gratificação de que tratou a PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, às equipes de Saúde Bucal - eSB modalidade I e II, de 40 (quarenta) horas [...]

DECRETO: 022/2024 24/04/2024

24/04/2024

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências.

DECRETO: 021/2024 24/04/2024

24/04/2024

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências.

DECRETO: 020/2024 24/04/2024

24/04/2024

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências.

DECRETO: 019/2024 24/04/2024

24/04/2024

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências.

ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE MATRÍCULA: 379/2024 06/12/2024

06/12/2024

Dispõe sobre a matrícula nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Morada Nova, diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas na Educação Infantil, Ens [...]

CONCEDER: 030 SECULT/2024 26/11/2024

26/11/2024

ADICIONAL NOTURNO REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024

DESIGNAÇÃO: 362/2024 07/11/2024

07/11/2024

DESIGNAR a servidora ANTONIA GELZIANE MOTA ROBERTO, para responder temporariamente, por todas atividades ligada a gestão escolar e pedagógica da EEB. BENEVENUTO LINODONASCIMENTO [...]

DETERMINA: 361/2024 07/11/2024

07/11/2024

Dispõe sobre a garantia de progressão escolar para os alunos da rede municipal de ensino no ano letivo de 2024.

NOMEAÇÃO: 2510A/2024 25/10/2024

25/10/2024

Nomeia a Comissão de Transição de Mandato no Município de Morada Nova, estabelece o cronograma de trabalho da Comissão, e dá outras providências.

CONCEDER: 029 SECULT/2024 22/10/2024

22/10/2024

ADICIONAL NOTURNO REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024

DESIGNAÇÃO: 028 SECULT/2024 14/10/2024

14/10/2024

DESIGNAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO A PARTIR DESTA DATA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

CONCEDER: 027 SECULT/2024 23/09/2024

23/09/2024

FÉRIAS CONCEDIDAS AO SERVIOR JOSÉ FERREIRA FILHO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO COM GOZO PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2024

DETERMINAÇÃO: 303/2024 29/08/2024

29/08/2024

Determinar a instauração de processo administrativo disciplinar.

CONCEDER: 026 SECULT/2024 19/08/2024

19/08/2024

FÉRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DA SECULT COM GOZO PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2024

CONCEDER: 025 SECULT/2024 19/08/2024

19/08/2024

ADICIONAL NOTURNO REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024

COMISSÃO: 249/2024 24/07/2024

24/07/2024

Institui a Comissão de Avaliação de Amostras de Mochilas Escolares.

CONCEDER: 022 SECULT/2024 19/07/2024

19/07/2024

ADICIONAL NOTURNO REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024

CONCEDER: 021 SECULT/2024 20/06/2024

20/06/2024

FÉRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DA SECULT COM GOZO PARA O MÊS DE JULHO DE 2024

CONCEDER: 020 SECULT/2024 20/06/2024

20/06/2024

ADICIONAL NOTURNO REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024

RECESSO: 201/2024 19/06/2024

19/06/2024

Dispõe sobre o recesso dos servidores da secretaria da educação no período de 08 a 29 de julho de 2024 e dá outras providências.

DESIGNAÇÃO: 189/2024 05/06/2024

05/06/2024

Dispõe sobre a designação de servidor para o cargo de Coordenador Municipal da Feira de Ciências de Morada Nova e Formador de Ciências da Natureza e suas Tecnologias da Secre [...]

: 178/2024 28/05/2024

28/05/2024

Institui o Conselho Consultivo e Deliberativo da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

DETERMINAÇÃO: 170/2024 23/05/2024

23/05/2024

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especificamente no Art. 24, inciso I, que estabelece.

CONCEDER: 019 SECULT/2024 21/05/2024

21/05/2024

SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024

CONCEDER: 018 SECULT/2024 21/05/2024

21/05/2024

FÉRIAS CONCEDIDA AO SERVIDOR DA SECULT COM GOZO PARA O MÊS DE JUNHO DE 2024

CONCEDER: 017 SECULT/2024 21/05/2024

21/05/2024

ADICIONAL NOTURNO REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024

DESIGNAÇÃO: 016 SECULT/2024 21/05/2024

21/05/2024

DESIGNAÇÃO PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DE QUE TRATA A LEI Nº 14.399 DE 08 DE JULHO D [...]

DESIGNAÇÃO: 147/2024 20/05/2024

20/05/2024

Institui a Comissão para Avaliação de Amostras de Uniforme Escolar.

REMOÇÃO: 141/2024 02/05/2024

02/05/2024

Dispõe sobre a remoção de servidor público, entre unidades escolares da rede municipal.

SUSPENSÃO: 138/2024 25/04/2024

25/04/2024

Suspensão do Processo Seletivo nº09/2024

CONCEDER: 015 SECULT/2024 19/04/2024

19/04/2024

SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024

CONCEDER: 014 SECULT/2024 19/04/2024

19/04/2024

SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024

CONCEDER: 013 SECULT/2024 19/04/2024

19/04/2024

FÉRIAS SERVIDORA DA SECULT COM GOZO PARA O MÊS DE MAIO DE 2024

CONCEDER: 012 SECULT/2024 19/04/2024

19/04/2024

ADICIONAL NOTURNO REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024

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