CONVÊNIO: S/N - CADASTRADO

Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Número do instrumento: S/N

Vigência: 31/12/2025

Data da celebração: 02/01/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

Responsável: NAIARA CARNEIRO CASTRO

Convenente: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsável: ELMANO DE FREITAS DA COSTA

Informações do objeto

TERMO DE ADESÃO AO FUNDO DE GARANTIA-SAFRA QUE CELEBRA O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA PERANTE O ESTADO DO CEARÁ PARA O ANO AGRÍCOLA 2024/2025

Metas

O presente Termo de Adesão tem por objeto firmar a parceria entre o Município e o Estado acima qualificados para garantir renda mínima aos agricultores familiares que, tendo aderido ao Programa Garantia-Safra, venham aa perder pelo menos 50% (cinquenta por cento) das lavouras de mandioca, milho, feijão, arroz ou algodão do ano agrícola 2024/2025, reconhecidos pelo Governo Federal na forma do regulamento em municípios que estejam adimplentes com o Fundo Garantia Safra.

Informações do andamento

DATA: 02/01/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento

Informações do repasse

Data pagamento proponente	Valor proponente	Data pagamento concedente	Valor concedente

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Termo de Adesao com Estado Garantia Safra Ano Agricola 2024-2025	PDF	3MB

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Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

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