Vimos pelo presente, em razão da necessidade de renovação da comissão, solicitar a V. Exa., providências necessárias no sentido de que seja elaborada nova PORTARIA, criando a COMISSÃO INTERSETORIAL DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETIL, com exercício no período de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2023.
26/05/2021 459
