Data: 17/05/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e da Moralidade, previstos no caput do arts. 37, caput e 39, §6ª, da CF; arts, 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da lei 12.527/2011 - LAI, que não foi publicada a listagem dos estagiários com vínculo no âmbito deste município, até a presente data.
Exercício: 2024