LEIS: 1.876/2019
Informações das publicações
Data: 12/03/2019
Número: 1.876
Exercício: 2019
Tipo: LEIS
Descrição: Dá nova redação aos artigos 33, 35 e 36 da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017, modifica os artigos 53, III, 57 e 58 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, altera o art. 2º da Lei 1.724/2015 e estabelece outras providências.