Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 36 registros

DECRETO: 024/2020 03/04/2020

03/04/2020

Prorroga o ponto facultativo previsto no Decreto nº 017, de 23 de março de 2020, e já prorrogado pelo decreto 019, de 30 março de 2020.

DECRETO: 019/2020 30/03/2020

30/03/2020

Prorroga o ponto facultativo previsto no Decreto nº 017, de 23 de março de 2020

DECRETO: 018/2020 26/03/2020

26/03/2020

Intensifica as medidas para o enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavirus, no ámbito do Municipio de Morada Nova, e dá outras providências,

DECRETO: 017/2020 23/03/2020

23/03/2020

Declara situação de emergência em Saúde Pública no Município de Morada Nova, ratifica as medidas já estabelecidas para o enfrentamento do Coronavírus, e dá outras providências.

DECRETO: 016/2020 18/03/2020

18/03/2020

Dispõe sobre outras medidas para o enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO: 015/2020 17/03/2020

17/03/2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município, de medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

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