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Repasse de Recurso para apoio de ações na área de saude do município de Morada Nova - CE

Justificativa

O município de Morada Nova, situado a 160 km de Fortaleza, é um município extenso, o maior em sua região imediata e o 8º maior do Ceará, com uma população de 61.443 habitantes e uma densidade de 22,23 pessoas por km², conforme o último censo de 2022. Na área da saúde, oferece cobertura total na atenção primária, com 29 equipes da Estratégia Saúde da Família e 18 equipes de Saúde Bucal distribuídas entre a sede urbana e rural. Além disso, possui um hospital municipal estratégico, o Francisco Galvão de Oliveira, que presta serviços de média complexidade e é referência para municípios vizinhos. No município de Morada Nova, os serviços de saúde são oferecidos em diversos níveis de atenção, com uma cobertura de 100% na atenção primária. As referências para casos de média e alta complexidade são os hospitais regionais do Vale do Jaguaribe Litoral Leste, Sertão Central e outros em Fortaleza. A Atenção Primária é a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenando o cuidado e as ações disponíveis. Esta rede é composta por vinte e nove Equipes da Estratégia Saúde da Família, uma Equipe de Atenção Primária e dezoito equipes de Saúde Bucal, distribuídas entre a sede urbana e a zona rural. O Departamento de Vigilância à Saúde abrange a Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Saúde do Trabalhador, Ambiental, Controle de Endemias e Zoonoses. Para fortalecer e expandir os serviços oferecidos pelo Hospital Regional Francisco Galvão de Oliveira, importante estabelecimento de saúde que fornece assistência médica em média complexidade e atendimento 24 horas, tanto ambulatorial quanto hospitalar, incluindo clínica médica, cirurgia geral, oftalmologia, pediatria e obstetrícia, com um total de 56 leitos cadastrados no CNES, estão sendo implementadas ações visando garantir um atendimento humanizado aos pacientes de média complexidade do município de Morada Nova. A fila de espera por consultas em diversas especialidades médicas, exames como ultrassonografias, endoscopias, teste ergométrico, ECG, HOLTER, mamografias e procedimentos cirúrgicos, gerenciada pela Central de Regulação Municipal, é utilizada como ferramenta no processo de planejamento, permitindo a definição e quantificação das ações de saúde para a população local, além de orientar a alocação de recursos financeiros conforme os critérios estabelecidos no Plano de Trabalho.

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