Resoluções

Lista de resoluções.

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 001/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 27/02/2026
Descrição: Dispõe sobre os procedimentos de controle preventivo, acompanhamento, transparência, auditoria e prestação de contas dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências.
Secretaria: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
   

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