Data da portaria: 16/05/2025
                    
                                                                         Agente: FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO
                        
                                                     Cargo: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
                        
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
                    
                                            
                         Dispõe sobre a designação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do municipio de Moarada Nova e da outras providências.