CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: 1703D2025/2025 - COLETIVA
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Data da portaria: 17/03/2025
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Art. 1º NOMEAR, os membros e respectivos suplentes do Conselho de Alimentação Escolar do
Município de Morada Nova - CE, órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento de
caráter permanente, tem a finalidade de assegurar a participação da comunidade, no processo
de municipalização da merenda escolar, para o mandato de 02 (dois) anos.