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INEXIGIBILIDADE: I-001/2023-SESA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 26/04/2023
Data da divulgação do extrato: 26/04/2023
Data da ratificação: 26/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 26/04/2023
Valor estimado: R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS DE CONSULTAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA E CIRURGIAS DE CATARATA (FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR DOBRÁVEL), COM PREÇOS DE ACORDO COM A TABELA SIGTAP – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, ADVINDO DO PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA Nº CP-001/2023-SESA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Presente justificativa ampara-se em virtude da inviabilidade de competição, já que o Município optou pela contratação de prestador apto a realização destes procedimentos, através de processo de Chamada Pública, usando os procedimentos, medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - SUS e, como tal, inviabiliza o caráter competitivo do Certame Licitatório que, sem dúvida nenhuma, o torna, via de consequência, inexigível a licitação.
Justificativa do preço
O valor a ser pago pelos Serviços Prestados está estabelecido de acordo preços da tabela SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fundamentação legal
CAPUT, artigo 25, da Lei no 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO
Responsável pela Informação PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DAVID DENY FERREIRA FELIX
Responsável pela Ratificação JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAÚDE - SESA JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LPM SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS LTDA 33.598.476/0001-25 VENCEDOR 1.200.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-001-2023-SESA PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 174KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230347-SESA 2023 LPM SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS LTDA 1.200.000,00 02/05/2023
02/05/2024
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