Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
17/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
17/03/2023
Data da
ratificação:
17/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
17/03/2023
Valor estimado: R$
1.301.674,00 (um milhão, trezentos e um mil, seiscentos e setenta e quatro)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPRENDEDOR FAMILIAR RURAL, ADVINDO DO PROCEDIMENTO DE CHAMADA PÚBLICA Nº CP-002/2022 - SEDUC, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre os Agricultores Familiares participantes e selecionados através dos critérios de seleção e priorização constantes do Edital de Chamamento, de acordo com os autos do processo de CHAMADA PÚBLICA Nº CP-002/2022-SEDUC.
Justificativa do preço
Os preços finais ofertados/negociados são compatíveis com os praticados no mercado local, preços estes aprovados pelo Conselho de Alimentação Escolar - CAE deste Município, conforme TERMO DE REFERÊNCIA constante desse processo assinado pelo Secretário Municipal da Educação Básica, o qual se encontra vinculado ao RELATÓRIO FINAL DO RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº CP-002/2022-SEDUC.
Fundamentação legal
Art. 14, §1° da Lei Federal Nº. 11.947/2009, de 16 de junho de 2009 e suas alterações posteriores, em consonância com o processo de Chamada Pública supracitado, realizado conforme disposto na Lei 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 38/2009, alterada pela Resolução nº 04, de 02 de abril de 2015 e na Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 e demais legislações aplicáveis.
