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Lista de licitações.

DISPENSA: D-004/2022-SEDUC - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 03/10/2022
Data da divulgação do extrato: 03/10/2022
Data da ratificação: 03/10/2022
Data da divulgação da ratificação: 03/10/2022
Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO O USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, EM ATENDIMENTO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA HILDA PONCIANO DE OLIVEIRA LIMA; CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA CEL. JOSÉ EPIFÂNIO DAS CHAGAS (CEBCJEC) E DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ROSALINA LOPES, TODAS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
CONSIDERANDO que, é de notório conhecimento que a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, pessoa jurídica de direito privado, por Contrato de Concessão de ser a única fornecedora desses serviços no estado do Ceará, conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 01/98-ANEEL, devidamente publicado no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 1998, mormente nas redes de distribuição públicas, sendo segundo dispositivo retro mencionado, dispensada a licitação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal, deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa a administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis a formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do Art. 26 da Lei de Licitações.
Fundamentação legal
Art. 37, Inciso XXI da CF/88, consoante com a Lei Federal nº. 8.666/1993, e suas alterações posteriores, no seu Art. 24, Inciso XXII, e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/10/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO
Responsável pela Informação PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DAVID DENY FERREIRA FELIX
Responsável pela Ratificação EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL 07.047.251/0001-70 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D-004-2022-SEDUC PDF 4MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 149KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/10/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220685-SEDUC 2022 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL 450.000,00 04/10/2022
04/10/2023

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