| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/04/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ADRIANO LUIS LIMA GIRAO |
| Responsável pela Informação | PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DAVID DENY FERREIRA FELIX |
| Responsável pela Ratificação | NEURA MARIA AUGUSTO GOUVEIA NOGUEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | ANTONIO MANCIO LIMA |