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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): D-003/2020-SESA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 23/04/2020
Data da divulgação do extrato: 23/04/2020
Data da ratificação: 23/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 23/04/2020
Valor estimado: R$ 49.040,00 (quarenta e nove mil e quarenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI's), A SEREM UTILIZADOS PELOS PROFISSIONAIS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADVINDO DA PANDEMIA COVID-19, CONFORME ART. 4º DA LEI Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA DA LEI Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA RECAIU, POR TER A MESMA APRESENTADO MENOR VALOR POR ITEM.
Justificativa do preço
APÓS COTAÇÕES DE PREÇOS, ESTANDO O PREÇO OFERTADO COMPATÍVEL COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO.
Fundamentação legal
LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93, 13.979/2020, COM REDAÇÃO REFORMADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926/2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALINE BRITO NOBRE
Responsável pela Informação PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DAVID DENY FERREIRA FELIX
Responsável pela Ratificação MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA SAÚDE - SESA JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
A DE F LIMA ME 10.394.577/0001-89 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D-003-2020-SESA PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 244KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 225KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200337-SESA 2020 A DE F LIMA ME 49.040,00 24/04/2020
23/06/2020

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