| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/04/2018 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL (DOU) |
| 11/04/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL (DOM) |
| 11/04/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 11/04/2018 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jorge Augusto Cardoso do Nascimento |
| Responsável pela Informação | Paulo Henrique Nunes Nogueira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | David Deny Ferreira Felix |
| Responsável pela Adjudicação | Jorge Augusto Cardoso do Nascimento |
| Responsável pela Homologação | Neura Maria Augusto Gouveia Nogueira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Assistência Social |