| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/12/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/12/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 13/12/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jorge Augusto Cardoso do Nascimento |
| Responsável pela Informação | Paulo Henrique Nunes Nogueira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | David Deny Ferreira Felix |
| Responsável pela Adjudicação | Jorge Augusto Cardoso do Nascimento |
| Responsável pela Homologação | Ana Cristina Girao |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Articulação Institucional | Antonio Mancio Lima |