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DISPENSA: DE-1006.01.2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/06/2026
Valor estimado: R$ 64.488,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NA ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após minuciosa avaliação, levando em consideração todos os elementos que compõem o objeto e almejando se chegar a melhor solução, conclui-se que a presente proposta está apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE
Responsável pela Informação WALLISON FERREIRA NOBRE DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DAVI CASTRO DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ANDRE FELIPE LIMA GIRAO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Infraestrutura ANDRE FELIPE LIMA GIRAO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JAQUELINE CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 38.488.009/0001-66 VENCEDOR 63.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 256KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 202606220002 2026 JAQUELINE CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 63.600,00 22/06/2026
22/06/2027
VIGENTE
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