Prefeitura de Morada Nova

INEXIGIBILIDADE: 1411.01.2025-SEFIN - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/11/2025

Data da divulgação do extrato: 17/11/2025

Data da ratificação: 17/11/2025

Data da divulgação da ratificação: 17/11/2025

Valor estimado: R$ 5.866.382,43 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois REAIS e quarenta e três centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA TRIBUTÁRIA COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR RETENÇÃO AOS COFRES MUNICIPAIS DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA (IRRF) DE SEUS FORNECEDORES E CONSULTORIA, ASSESSORIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA PARA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE MORADA NOVA/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Após minuciosa avaliação, levando em consideração todos os elementos que compõem o objeto e almejando se chegar a melhor solução, conclui-se que a presente proposta está apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, III, c

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/11/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
17/11/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
17/11/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
17/11/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE
Responsável pela Informação	WALLISON FERREIRA NOBRE DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO DAVI CASTRO DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS	GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA	11.468.681/0001-33	VENCEDOR	5.866.382,43

Andamento

DATA: 17/11/2025 - 13:44 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: WALLISON FERREIRA NOBRE DA SILVA

DATA: 17/11/2025 - 16:05 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	4MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	646KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

4MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PDF

646KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	202511170001	2025	TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA	5.866.382,43	24/11/2025 24/11/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

08/12/2025

CONTRATO ORIGINAL

202511170001

2025

TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA

5.866.382,43

24/11/2025
24/11/2026
VIGENTE

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