Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/12/2024
Data da divulgação do
extrato:
06/12/2024
Data da
ratificação:
06/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
09/12/2024
Valor estimado: R$
70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM FORMAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS VOLTADOS A ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, CADASTRAMENTO NO MAPA CULTURAL, CRIAÇÃO DE CURRÍCULO E PORTIFÓLIO ARTÍSTICO, ENTRE OUTROS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA / CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa F. N. FRANCELINO GOMES, inscrita no CNPJ sob o nº 28.653.866/0001-10, por tratar-se de empresa especializada na prestação de serviços objeto do contrato, serviços estes de natureza predominantemente intelectual, habilitada para a realização do objeto do contrato, e, que conta no seu quadro de profissionais com profissionais possuidores de notória especialização e amplamente capacitados para a realização eficiente e eficaz dos serviços objeto do contrato.
Justificativa do preço
Constatou-se que o preço praticado está de acordo com a proposta apresentada pela empresa: F. N. FRANCELINO GOMES, com sede na Rua João Maria de Freitas, nº 118, Bairro José Simões, Limoeiro do Norte, Ceará, CEP: 62.930-000, inscrita no CNPJ sob o nº 28.653.866/0001-10, E-mail: francelinonarcélio@gmail.com, representada legalmente pelo proprietário, Sr. FRANCISCO NARCÉLIO FRANCELINO GOMES, portador do CPF nº 966.174.203-06 e RG nº 2001010057101 / SSP-CE. Os recursos para arcarem com a aludida despesa são provenientes da Secretaria de Cultura e Turismo se encontra classificado na DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1801 13 392 0309 2.080 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Cultura de Morada Nova - FMC; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99; FONTE DE RECURSOS: 1500000000, advindos do novo PROSIEC - Programa de Transferência de Recursos Fundo a Fundo/ordinária 2024, Programa do Governo do Estado do Ceará, consignado no orçamento de 2024.
Fundamentação legal
(Lei 14.133/2021)
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
[...]
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados da natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
[...]
c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
