| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/09/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| 13/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ADRIANO LUIS LIMA GIRAO |
| Responsável pela Informação | Paulo Victor Nascimento Viana |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | David Deny Ferreira Felix |
| Responsável pela Ratificação | Pedro Jose Alves Moreira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos | Jose Edmundo Araujo Oliveira | GERENCIADOR |